PMS NÃO ACEITAM PROPOSTA DO GOVERNO E DECIDEM PARALISAR TODOS OS QUARTÉIS NO ESTADO

O governador Confúcio Moura (PMDB) informou a comissão de policiais militares na noite desta segunda-feira, que apenas 12 dos 18 itens da pauta de reivindicações apresentada pela categoria podem ser atendidos pelo Estado. A resposta do Governo acabou gerando mais revolta na categoria, principalmente, de acordo com Ada Dantas, representante da Associação dos Familiares dos Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (Assfapom), principalmente porque “o que ele aprovou são medidas administrativas. Queremos melhorias salariais e isso ele não concordou em nada”. Segundo ela, o que causou mais revolta foi o veto total ao item 14, que definia “revisão dos valores do auxilio alimentação, fardamento e auxilio saúde e extensão do auxilio transporte e adicional noturno aos demais militares, pois no CIOP, Policiais já recebem o beneficio”.

Em assembléia realizada no final do encontro com o governador, as esposas e os próprios militares decidiram ampliar o movimento, mantendo o fechamento dos quartéis na Capital e trabalhando para que no interior a situação seja a mesma. Em Guajará Mirim já há relatos de paralisação. “Agora a contrapartida para o retorno é um aumento de 40% no soldo de todos os PMs”, diz Ada.

O governador explicou que alguns dos pedidos eram inconstitucionais, como o que prevê a aposentadoria compulsória a policiais que forem condenados. Após a reunião, os representantes da Polícia Militar levaram o resultado para discutir com a categoria:

Confira a seguir as reivindicações e as respostas do Governo, de acordo com a Assfapom . Em destaque vermelho, os itens aceitos pelo governador do Estado:

O governador explicou que alguns dos pedidos eram inconstitucionais, como o que prevê a aposentadoria compulsória a policiais que forem condenados. Após a reunião, os representantes da Polícia Militar levaram o resultado para discutir com a categoria:

 
1 – Apresentar o Projeto de Plano de Carreira única da Polícia Militar, onde o soldado terá oportunidade de acender ao posto de Coronel
 
Resposta – NÃO, segundo o governador isso depende de estudos jurídicos.

 2 – Extinção da lei que determina os militares proverem seus próprios alimentos durante prisões administrativas

Resposta – NÃO – Segundo o governador depende de estudos jurídicos.
 

3 – Retirada do estatuto da PM onde diz, “o Policial Militar preso perde de imediato 35% de seu soldo

Resposta – SIM – O governador disse que vai providenciar o decreto.
 

4 – Retirada da lei 1063-2002, onde o Estado poderá descontar 70% do soldo

Resposta – SIM, mas depende também da Polícia Militar. De imediato o governador propõe redução para 30%

 

5 – Criação da lei que reza sobre as escalas de serviços

Resposta – SIM, o governador concorda, mas precisa da aprovação da Polícia Militar já que é uma questão “interna corporis”
 

6 – Buscar informações quando serão majorados os valores das escalas voluntárias para R$ 10, conforme informado pelo secretário de segurança pública

Resposta – SIM, vai pedir para a SEFIN um estudo, mas depende do orçamento. O governador explicou que está trabalhando com orçamento do governo anterior, mas sua intenção é de aumentar para R$ 6, dependendo da resposta da SEFIN.

7 - Criação de lei para Pagamento de gratificação ao policial que tem nível superior

Resposta – SIM, ele concorda e já vem trabalhando no sentido de estimular essa questão

 

8 – Pagamentos de gratificações para quem trabalha em órgão não militares, tais como: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de finanças e outros;

Resposta – SIM, mas segundo o governador essa é uma questão que deve ser discutida com cada órgão, já que eles tem seus orçamentos próprios
 

9 - Enquadramento dos militares do ano de 2006/2007, para função de soldado 1ª Classe, haja vista preencherem os requisitos do Artigo 4 da nova lei aprovado no dia 5 de janeiro de 2011

Resposta – SIM, o governador adiantou que alguns já passaram, mas ele explicou que depende de recursos orçamentários para poder atender a todos. Mas se comprometeu a atender 100% dessa reivindicação a partir de janeiro de 2012

10 – Extinção da autorização dos R-2 entrarem nos quadros da PMRO

Resposta – SIM, vai providenciar o decreto imediatamente

 
11 - Solicitação do andamento, quando será implantada a gratificação de motorista; -

Resposta – SIM, mas também depende do orçamento. Mas adiantou que a questão já foi aprovada pela Assembleia e está em estudos na SEFIN.

12 – Solicitação do código de ética da PMRO, para que seja retirada a prisão e detenção das sanções administrativas, assim como já ocorre em outros Estados, buscando alternativas para aplicar a lei no âmbito militar

Resposta – SIM, vai providenciar estudos com a Procuradoria Geral do Estado e com a própria Polícia Militar

13 - Criação de lei para dar o direito dos PM’s, que trabalham no serviço operacional, a cautela dos equipamentos individuais, Tais como: Colete balístico, armamento e Munição

Resposta – SIM, mas isso depende da quantidade de equipamentos. Se for possível atender a todos, não haverá problemas, segundo o governador. Necessário um estudo de viabilidade.

 
14 – Revisão dos valores do auxilio alimentação, fardamento e auxilio saúde e extensão do auxilio transporte e adicional noturno aos demais militares, pois no CIOP, Policiais já recebem o beneficio;

Resposta – NÃO – questão depende do orçamento e os benefícios aos que atendiam no CIOP foram suspensos pela justiça, segundo o governador. Ele explicou ainda que esses benefícios, se concedidos, têm que ser a todos os servidores públicos.
 

15 - Acrescentar no estatuto da PM e BM a aposentadoria compulsória, quando o militar for condenado, pois este contribui por vários anos

Resposta – NÃO, de acordo com o governador essa é uma medida inconstitucional e só há previsão para cargos da magistratura.

16 - Solicitar autorização do Governador para que o médico perito faça pericia nos locais onde poderá haver indícios de insalubridade e periculosidade;

Resposta – NÃO, de acordo com o governador em inconstitucional. Mesmo assim, ele pedirá para que sejam feitos estudos sobre esse caso.
 

17 – Regulamentar a situação dos militares quando estão de ofícios de Justiça, para ser dispensado do serviço em horário de condições de descanso, ou ajustar uma escala para este;

Resposta – SIM, vai providenciar o decreto

18 – Criação de lei para dar gratificação para quem exerce a função de comandante.

Resposta – NÃO, de acordo com o governador isso não existe em nenhum lugar do País.

Sobre o fechamento dos quartéis pelas esposas dos policiais militares, o governador explicou que “nada pode fazer já que é um direito delas, mas gostaria que entendessem que ele está fazendo o que pode para atender os pedidos”. Confúcio Moura disse ainda que pretende manter o reajuste linear de 6% que concedeu a todos os servidores e pretende, a partir de 2012, quando sua equipe montar o novo orçamento, atender as reivindicações de todas as categorias.