Polícia interdita estabelecimento por poluição sonora e falta de licença em Porto Velho

No final de semana, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da Polícia Militar de Rondônia, com apoio do Comando de Policiamento da Capital (CPOC) e outras unidades, realizou duas fiscalizações de combate à poluição sonora em Porto Velho.

A primeira ação ocorreu em um estabelecimento comercial na área urbana da capital. No local, foram repassadas orientações preventivas aos responsáveis e entregue uma notificação sobre o descumprimento das normas de controle de ruídos. A abordagem teve caráter educativo, com esclarecimentos sobre as consequências legais e administrativas de crimes ambientais.

Já a segunda fiscalização foi motivada por uma denúncia formalizada junto ao Ministério Público, que relatava perturbações sonoras recorrentes. Após medições feitas com equipamento específico, os agentes constataram que os níveis de ruído ultrapassavam os limites estabelecidos pela norma da ABNT NBR 10.151/2019.

Além disso, os responsáveis pelo estabelecimento não apresentaram licença ambiental de funcionamento, o que configurou nova infração, dessa vez ao artigo 60 da mesma lei ambiental. Como resultado, foram lavrados dois autos de infração, aplicados o embargo da atividade e a apreensão dos equipamentos de som utilizados. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado e a audiência preliminar do caso já foi agendada pela Justiça.