Projeto de lei que autoriza a terceirização nas empresas desagrada classes sindicais

O projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados e agora já em discussão no Senado Federal, que autoriza a terceirização de alguns dos setores do serviço público e privado, principalmente de estatais, tem gerado preocupação entre os funcionários públicos concursados. Isso porque pode gerar demissões, como já ocorreu em Rondônia com a terceirização da atividade fim na Eletrobrás Rondônia. Para o advogado Raul Ribeiro Fonseca Filho, esta medida não será benéfica para a categoria de trabalhadores.

“Isso é uma precarização do trabalho. É terceirização de atividade fim. E quando isso ocorre a massa salarial cai. Quando o trabalhador deixa de receber salário e passa a receber subsalário todos sofrem. Comércio, arrecadação de impostos. E hoje já temos uma carga de impostos muito alta. O que acontece é que as empresas hoje podem contratar outras empresas para fazer o trabalho delas. Não temos a visão de que o mercado de trabalho vai ampliar. O que percebemos é que os salários vão ser achatados e as famílias vão perdendo poder de compra, deixam de pagar planos de saúde, lotando ainda mais o SUS, entre outros setores já ruins. Tem uma consequência para sociedade muito forte. Qualquer país do mundo que tenha um mercado interno frágil não consegue se sustentar. É o trabalhador que compra dentro do país e mantém a estabilidade da economia. Mas para isso ele precisa continuar a ter seu emprego, seu salário”, argumenta Raul Fonseca.

A proposta é defendida por alguns parlamentares como saída para a atual crise econômica do Brasil. Em alguns casos, eles argumentam que o projeto já deu certo em alguns estados. Mas para o advogado não há alternativa que não seja a mobilização da sociedade. “A única saída para a sociedade, especialmente a classe trabalhadora, seja privada ou pública, é a mobilização, união para barrar esse corte de direitos. Caso, não barre virá a reforma da CLT, previdência, desnacionalização do petróleo com entrega do pré-sal para estrangeiros. E nesse sentido, quem perde é educação, saúde, pois já havia a garantia de repasse para esses setores”, finaliza.