Projeto que retira direitos dos servidores é tema de audiência pública nesta quinta-feira

O polêmico Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, de autoria do governo federal, que causa reações no movimento sindical brasileiro com protestos e manifestações em vários estados do país, também vem ao debate em Rondônia. Nesta quinta-feira (28) é tema de audiência pública que inicia às 15 horas na Assembleia Legislativa Estadual. O motivo é que a matéria tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, se aprovada, terá efeito devastador para os servidores públicos.

A PLP faz parte da Reforma Fiscal do governo que irá limitar o gasto público federal e estadual por meio de medidas extremas com impacto no serviço público, como congelamento salarial, suspensão de benefícios, criação de um plano de demissões voluntárias, suspensão de concursos públicos e aumento das alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14%, como imposições para a renegociação da dívida pública - que interessa aos estados endividados (o que inclui Rondônia).

A audiência foi requerida pelo deputado Léo Moraes (PTB), atendendo solicitação dos sindicalistas Mauro Roberto (SINDAFISCO), Caio Marin e (SINDSAÚDE), Francisco Roque (SINJUR), Paulo Duran (SINTRAER) e João Henrique (CSB). Para estas lideranças, a audiência pública será importante para marcar a entrada de Rondônia na luta nacional contra a matéria que representa “um retrocesso no serviço público”, ao retirar dos trabalhadores direitos adquiridos com luta.