SENADO APROVA PROJETO RELATADO POR EXPEDITO, E REGULAMENTA MOTOTÁXI

Senadores aprovam regulamentação da atividade de mototaxista
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, por unanimidade, a regulamentação da profissão de mototaxista, motoboy e motofrete. Com a galeria lotada por profissionais de diversos estados, o plenário foi palco de manifestações acaloradas de mototaxistas que cantaram o Hino Nacional tão logo a matéria foi aprovada, quebrando o protocolo. Relator do Projeto de Lei do Senado, o senador Expedito Júnior (PR/RO) comemorou a votação da matéria. “Essa é uma conquista dos trabalhadores brasileiros. Acompanhei a luta desses profissionais para ver aprovado esse projeto. Vocês merecem”, disse Expedito Júnior.

A grande maioria dos senadores presentes à sessão usou da palavra para elogiar o projeto e a decisão de se levar a votação da matéria no plenário do Senado. É que o PLS 2003/2001 tramita há quase 10 anos sem que tivesse acordo. Depois de aprovada no Senado, a matéria seguiu para a Câmara, onde foi aprovada com modificações. O relator excluiu a profissão de mototaxista. Ao voltar para o Senado, Expedito Júnior restabeleceu o artigo que previa a regulamentação da atividade na CCJ. O mesmo entendimento foi seguido pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). “Em pouco mais de quatro meses conseguimos aprovar a matéria na CCJ, na CAS e no Plenário. Agradeço a colaboração de todos os senadores que contribuíram com a agilidade da votação”, reconheceu Expedito Júnior, elogiado e saudado por todos os senadores que fizeram uso da palavra.

Há regras para o exercício da atividade de mototaxista, como idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria “A” por pelo menos dois anos e ser capacitado em curso especializado, conforme regulamento.
O projeto seguirá agora a sanção presidencial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ditar as normas para o exercício da atividade e às prefeituras municipais decidir ou não se implantam o serviço.