Servidores da Justiça do Trabalho fazem ato público contra cortes no orçamento

Servidores da Justiça do Trabalho fizeram um ato público na manhã desta segunda-feira (20), em protesto aos cortes orçamentários que, segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), desembargador Francisco Cruz, chegam à ordem de 90%. O manifesto ganhou apoio de várias entidades, entre elas, Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB-RO), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Rondônia e Acre (Sindijufe) e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra). O ato ocorreu na sede do TRT em Porto Velho.

Francisco Cruz explicou que o ato tem por objetivo a defesa da Justiça do Trabalho que, nesse momento de crise, vem aumentando o número de ações, mas foi punida com um dos maiores cortes dos ramos da Justiça Federal. “Os cortes orçamentários foram muito grandes. Na cifra de 90% para investimento permanente, 30% de custeio, podendo chegar a 50% ou 70% no caso do Processo Judicial Eletrônico. Os cortes foram direcionados à Justiça do Trabalho em um percentual superior a todos os demais ramos da Justiça Federal. Na verdade foi uma espécie de punição à Justiça do Trabalho por ser célere, por distribuir riquezas, pelo grande volume de ações. O relator do orçamento pensou em diminuir o número de ações na Justiça do Trabalho diminuindo o orçamento, mas é ao contrário. Em um momento de crise como esse, as ações aumentam, então precisamos ter condições de atender essa demanda. Hoje, aumentou o número de ações, diminuiu o recurso e está diminuindo o número de servidores, porque não estamos podendo recompor as aposentadorias e só prejudica o jurisdicionado, com certeza”, garante o presidente do TRT-14.

No final de abril deste ano, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse que os efeitos da crise econômica e política do país afetam a Justiça do Trabalho e que, se não houver realocação de orçamento, a instância “poderá fechar as portas a partir de agosto”.

Na última sexta-feira (17), os servidores acreanos da Justiça do Trabalho também fizeram um manifesto em frente à sede do órgão no estado.