Sindsef informa última chamada para ingressar com ação de GDPGPE

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia –Sindsef/RO convoca com a máxima urgência e, em última chamada, os servidores do Ex-Território que ainda não entregaram documentação para ingressar com ação de Gratificação de Desempenho Pessoal do Plano Geral do Poder Executivo (GDPGPE), que compareçam as suas coordenações e sede de Porto Velho, no prazo máximo até o dia 29 de julho, munidos de documentos pessoais e comprovantes de residência. O sindicato informa ainda que não haverá prorrogação do prazo.

A ação é referente aos anos de 2009 e 2010, tendo em vista, que a Superintendência do Ministério do Planejamento (SAMP) efetuou o pagamento de apenas parte do período de 2009.

Os servidores que entregarem a documentação até o prazo determinado, contam com a probabilidade de o Juizado Especial Federal determinar a expedição de Requisição de Pequenos Valores (RPV) ainda neste ano de 2016, devido ao acordo celebrado entre o Sindsef/RO, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Justiça Federal.

Porém, o sindicato esclarece que os servidores que perderem o prazo, ainda poderão entregar a documentação no sindicato, após a data estipulada (29 de julho). No entanto, terão seus processos ingressados em nova ação, com tramite normal na Vara da Justiça. Fato que acarretará demora do pagamento do beneficio.