Sindsef informa última semana para entrega de documentos para ação de GDPGPE

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia – Sindsef/RO informa que encerra nesta sexta-feira, 01, o prazo para entrega da documentação para ingresso de ação de Gratificação de Desempenho Pessoal do Plano Geral do Poder Executivo (GDPGPE) dos servidores do Ex-Território. A ação é referente aos anos de 2009 e 2010, tendo em vista, que a Superintendência do Ministério do Planejamento (SAMP) efetuou o pagamento apenas de parte do período de 2009.

A data de encerramento foi estabelecida em acordo celebrado entre o Sindsef/RO e a Advocacia Geral da União (AGU). Porém, o sindicato esclarece que os servidores que perderem o prazo, ainda poderão entregar a documentação no sindicato, no entanto, terão seus processos ingressados em nova ação, com tramite normal na Vara da Justiça. Fato que acarretará na demora do pagamento do beneficio.

O Sindsef/RO adverte ainda, os servidores que entregarem a documentação até 1 de julho, contam com a possibilidade do Juizado Especial Federal determinar a expedição de Requisição de Pequenos Valores (RPV) ainda neste ano de 2016, devido ao acordo do Sindsef/RO e a AGU.

Os servidores do Ex-Território devem comparecer as suas coordenações e sede de Porto Velho, munidos apenas de documentos pessoais e comprovantes de residência.