STJ mantém decisão que beneficia Epifânia Barbosa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o recurso impetrado pelo Ministério Público do Estado, que tentava apontar erro material e omissão na decisão do Habeas Corpus a favor da ex-deputada Epifânia Barbosa da Silva.

Nesta terça-feira, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso interposto pelo MP, discordando da decisão anterior, que deferiu o HC, alegando erro material, bem como, esclarecer obscuridade com base no Regimento Interno do STJ.

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Os advogados de defesa, Renato Cavalcante e Eugênio Pacelli de Oliveira, ao tomarem conhecimento do recurso impugnaram as razões e em respostas, arguiram a ilegitimidade ativa do MPRO, bem como, capacidade postulatória.

A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do ministro relator Sebastião Reis Júnior.