Tribunal de Contas manda Prefeitura suspender e explicar contrato de empresa para limpar Porto Velho

Continua o impasse entre os garis e a Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) por conta da contratação de uma empresa para realizar parte da limpeza de Porto Velho. Na manhã desta terça-feira (31), os servidores, inclusive os que estão lotados em outras secretarias, participaram de uma reunião com o gestor da pasta, Eduardo Damião, e a presidente do Sindeprof, Elis Regina, que informaram que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato com a empresa. A prefeitura diz que ainda não foi notificada.

Eduardo Damião alegou que a contratação da empresa não prejudica de forma alguma o trabalhador, mas, conforme a denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho (Sindeprof), a secretaria deve demonstrar onde estão lotados e em quais funções cerca de 210 garis que não estão no quadro da Semusb. “Os nossos garis, todo mundo sabe, fazem serviços de motorista de caminhão, de operador de máquina, fazem diversos serviços. Isso já vem de muito tempo. Por conta dessa contratação, o sindicato achou por bem fazer uma denúncia no TCE informando que temos garis que estavam em outras secretarias e não estão na vassoura e que eles seriam suficientes para não precisar contratar a empresa. O TCE nos notificou exigindo que a gente demonstre a necessidade de contratar a empresa para trabalhar em paralelo com o pessoal nosso aqui. E a maioria está em outros lugares executando o serviço de gari. Estão limpando feiras, parques e até fazendo a limpeza interna. Nosso objetivo é mostrar que não precisa colocar esse pessoal na rua e essa empresa está fazendo outro serviço. Só aqui na Semusb temos 14 trabalhando no escritório”, afirma o secretário.

A secretarias com mais garis é a Semdestur, que tem 63, outros estão na Semob, Semas, Sema e até no Controladoria Geral do Município. Pelo menos cinco garis lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente garantem que não concordam com a paralisação e que estão executando serviços de limpeza de parques e ainda plantio e poda de árvores.

Antônio está há quatro anos trabalhando como gari e diz que teme perder vantagens já conquistados e que a contratação da empresa exclui a possibilidade de aumento salarial para a categoria. “Por enquanto não temos prejuízo, mas com a entrada da empresa a gente não ganha aumento do salário. Não pode isso. E com aumento a gente ia trabalhar bem mais e mais feliz. Por que não tira os garis que estão no ar-condicionado e põe na rua para trabalhar? É por isso que a cidade está suja”, diz Antônio.

“O doutor Mauro, como prefeito da cidade, não olhou o funcionário. O que ele deu com uma mão ele tirou com duas. Tirou insalubridade, hora-extra. São cerca de 70% de garis em desvio de função. E isso não é legal. Gari tem para limpar a cidade, mas falta gestão. E divide esses R$ 6 milhões entre os servidores. Tira os servidores dos gabinetes, dos caminhões e coloca na rua. Tem gari fazendo obra, assentando manilha, cavando vala, encascalhando rua, e é por isso que a cidade está suja. Isso não é nosso serviço”, alfineta o gari Ademar Ribas.

A presidente do sindicato esclarece que briga pelo direito dos trabalhadores e entende não haver necessidade de contratação de uma empresa para limpar a cidade. “Nós somos contra a terceirização do serviço. Nós entendemos que com planejamento tem condições dos nossos garis fazerem o serviço da cidade”, acredita Elis Regina.

O secretário da Semusb diz que ainda não foi notificado oficialmente pelo TCE e assim que for irá mandar parar o serviço da empresa para poder se justificar ao órgão. “Nós vamos atender e temos a certeza que a empresa vai continuar trabalhando para ajudar a cidade. O sindicato está achando que vamos prejudicar os garis e isso não vamos fazer, não é isso que queremos”, diz.

A empresa foi contratado através de uma carona em ATA de Registro de Preços, pelo valor estimado em R$ 6 milhões, aproximadamente. A empresa, segundo a Semusb, deve fazer limpeza nas Zonas Sul e Leste, com exceção de varrição manual. O serviço será pago por metro quadrado conforme forem sendo executados. Damião garante que se a empresa continuar trabalhando, no “próximo mês já verá a diferença na cidade”.