TRT14 adia feriado da Padroeira de Porto Velho e Vilhena para o dia 27

Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região (DEJT) desta terça-feira (3/5), Portaria GP nº 0759, de 28 de abril de 2016, que adia o feriado municipal nos municípios de Porto Velho e Vilhena, de terça-feira (24/5) para sexta-feira (27/5), considerando que no dia 24 será comemorado o dia de Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira nesses municípios.

A alteração da data do feriado, está em consonância com a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que no processo CSJT nº 285.2006.000.90.00-1, se manifestou favoravelmente à possibilidade de alteração de datas comemorativas, posto que "só vem a racionalizar e otimizar os serviços prestados pelo Poder Judiciário Trabalhista, de modo a não favorecer a descontinuidade dos serviços prestados em razão dos dias não trabalhados".

Nesse dia, não haverá expediente somente nas Unidades Administrativas e Judiciárias de Porto Velho e Vilhena (RO). Os prazos que devam iniciar ou terminar nesse dia nas referidas unidades trabalhistas ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, devendo ser observada a escala do plantão, publicada no Portal do Tribunal, nas respectivas unidades.