Veja detalhes: Operação da Polícia Civil acontece em Mirante da Serra, Candeias e Campo Novo

Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos pela Polícia Civil de Rondônia nesta quarta-feira (16), durante a Operação Aleteia, foram determinados pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. As ordens são para disponibilização de todos os processos, superiores a R$ 5 mil, envolvendo a aquisição de testes para detecção de Covid-19 nas prefeituras de Mirante da Serra, Candeias e Campo Novo. O magistrado também determinou apreensões de celulares, notebooks e outros meios de armazenamento. O sigilo destes equipamentos já foi quebrado.

Nos mandados de busca o desembargador assinala que se houver resistência na entrega de documentos ou equipamentos, será formalizada voz de prisão. Foram autorizados arrombamentos, caso necessário.

Os mandados estão sendo cumpridos pela Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) de Rondônia. São 15 medidas cautelares de buscas e apreensões.

A ação é resultado de investigação realizada no Inquérito Policial nº 003/2020-Decor, que teve início a partir de ação conjunta entre a Polícia Civil do Estado e o Tribunal de Contas de Rondônia, após o recebimento de denúncia de que empresas participavam de contratações diretas com municípios do interior, para fornecimento de testes rápidos para detecção da Covid-19, através de fraudes na realização das aquisições.

Segundo a Polícia, as investigações apontaram que empresários e o prefeito de Candeias do Jamari, além de servidores do Município, realizaram a compra direta – sem procedimento licitatório - de testes rápidos para Covid-19 no montante aproximado de R$ 1.000.000 em uma única compra, utilizando-se de emenda parlamentar recebida da Assembleia Legislativa do Estado.

Os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção materializaram elementos de informação que confirmaram a denúncia e a suposta associação dos envolvidos para facilitar a conclusão do processo administrativo e a irregular liquidação da aquisição que gerou o prejuízo de mais de R$ 1.000.000.

De acordo com relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia além da compra vultosa, há ainda superfaturamento em outras contratações diretas realizadas pelo município.

A Polícia Civil explica que a investigação ocorre na esfera administrativa municipal, relacionado a recursos recebidos do Estado de Rondônia, através de emenda parlamentar. Nenhum membro da Assembleia Legislativa é alvo da operação.