Executivo manda 7 projetos para Assembléia Legislativa analisar em regime de urgência

Chegou no final da tarde desta quinta-feira a Assembléia Legislativa a mensagem 003 do Poder Executivo convocando sessões extraordinárias nos dias 7 e 8 de fevereiro para analisar em regime de urgência 7 projetos de interesse do Governo. O principal é autorização dos parlamentares para contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 542 milhões. Rondônia está entre os dez estados brasileiros que cumpriram as metas fiscais nos últimos anos e está apto a efetivar a operação, garantindo crescimento de 20 anos em apenas 2 com as obras estruturantes asseguradas no projeto.

O chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral, fez um apelo a todos os parlamentares a estarem presentes nas sessões convocadas pelo Executivo. Além do financiamento, há outras matérias de grande importância para o Estado, a exemplo dos programas de transferência de renda no contexto da política de combate a pobreza e erradicação da miséria na capital e interior. Outros dois projetos também tem cunho social. É o que dispõe sobre a criação de um fundo para o Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Proafa) e o Programa Escola Guaporé de Educação do Campo.

Sobre o financiamento do BNDES, o governador Confúcio Moura (PMDB) chama atenção para o salto no desenvolvimento econômico e social do Estado, além de promover ações de controle e gerenciamento da máquina estatal, hoje engessada com programas arcaicos e em desuso. Praticamente todos os setores da administração estarão contempladas com os recursos, a exemplo da segurança, justiça e cidadania, esportes, cultura, educação e saúde.