A contradição, o paradoxo e as aparências

O princípio do contraditório é um campo de estudos amplo na filosofia, na linguagem, no direito, na matemática, pela profusão de análises e desdobramentos que a dialética proporciona. Tudo fruto da inteligência humana complexa e suas relações simétricas e assimétricas com fatos, ideias, opiniões, informações, conhecimentos, aprendizados.

Quando a presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do SEBRAE Rondônia, Joana Joanora das Neves, manifesta-se do alto da sua posição legal e consolidada, na afirmativa de que foi chamada em Brasília para reunião de emergência no SEBRAE Nacional, tem-se um desenho claro de uma posição e decisão que se manifestará.

O princípio do contraditório é um campo de estudos amplo na filosofia, na linguagem, no direito, na matemática, pela profusão de análises e desdobramentos que a dialética proporciona. Tudo fruto da inteligência humana complexa e suas relações simétricas e assimétricas com fatos, ideias, opiniões, informações, conhecimentos, aprendizados.

Quando a presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do SEBRAE Rondônia, Joana Joanora das Neves, manifesta-se do alto da sua posição legal e consolidada, na afirmativa de que foi chamada em Brasília para reunião de emergência no SEBRAE Nacional, tem-se um desenho claro de uma posição e decisão que se manifestará.

Esta foi sedimentada, segundo a presidente, na informação de que o Sebrae Nacional enviaria uma “comissão saneante” a Rondônia, para avaliar in loco o quadro situacional da instituição, de forma a realizar os ajustes necessários e preparar a casa para receber um novo corpo dirigente, alçado por processo eletivo legalmente constituído. Mais claro, impossível.

Entretanto, quando o jornalista, no exercício da busca da verdade e da checagem de fatos, obtém da assessoria de comunicação e imprensa do Sebrae Nacional, declaração peremptória negando que a instituição enviaria “comissão saneante” e, mais, afirmando que o CDE de Rondônia tem plenos poderes para executar suas prerrogativas legais, instala-se o contraditório em sua inteireza absoluta. Mais, é um paradoxo letal para o desenvolvimento de uma sociedade institucionalmente democrática, e estamos tão carentes e tão distantes disso quanto chegar a outra galáxia por meio das limitadíssimas tecnologias disponíveis.

Infelizmente é um jogo de aparências, de palavras, de sombras, de passivos decisórios, de “mãos de gato metendo o garfo no prato alheio”. Joana parece não ter o controle da situação e submete-se a esse processo com “50 tons de cinza, 82 tons de amarelo de vergonha e pouco mais de meia dúzia de tons de vermelho de raiva”. E nada faz que possa dar transparência, legitimidade, direção e condução assertiva a um processo obscuro e que sugere mais um teatro de marionetes com homens de preto a enganar a patuleia. Ou Joana entrega a rapadura e transfere legalmente sua posição para quem, de fato, possa conduzir isso abertamente, ou joga no lixo 50 anos de história, sua e de sua família.

A sociedade já não suporta tais danos colaterais além dos danos frontais incisivos até aqui sentidos. Não suporta as afrontas de um sistema político carcomido pela inoperância, falta de resultados e pela beligerância persistente. E, finalmente, não suporta o descaso persistente, a arrogância renitente e a falta de transparência permanente. O governo e a sociedade civil precisam encontrar um caminho que eleve, definitivamente, o nível dos processos políticos e institucionais, e deixe para trás o jogo sujo dos bastidores, dos grupos encobertos por mantos mafiosos blindados pelo poder e o verniz podre das aparências.

Ou o SEBRAE retoma sua vida institucional, legal e operacional, ou que fechem suas portas para evitar o aviltamento a que está sendo submetido, tornando-o um moribundo mortalmente ferido.

NOVO FEUDO - Desrespeito às pessoas, quebra de acordos e maquiagem dos fatos estão transformando o governo da cooperação num pequeno feudo da desarticulação e do desmonte político, institucional e econômico, com notáveis impactos negativos em toda a sociedade.

A mais recente decisão da corte provincial é a escolha do ex-superintendente do Banco do Brasil em Rondônia, Edvaldo Sebastião de Souza, para ser o candidato do governo para ocupar a superintendência do SEBRAE. Um disparate, um acinte, uma decisão desprovida de qualquer lastro técnico e moral.

O cidadão, hoje superintendente do banco estatal em Tocantins, não foi chamado. Na realidade, é uma composição de interesses. Que interesses? Ninguém sabe, mas desconfia-se que não seja nada transparente, defensável ou do interesse institucional para a efetiva recuperação do SEBRAE, como importante organização para o desenvolvimento econômico das micro e pequenas empresas de Rondônia.

A questão central é simples: o superintendente, em setembro de 2013, teve de ser sumariamente destituído de suas funções em Rondônia, dados os fatos agravantes e gravosos que o envolveram. De um lado, foi repelido pelos trabalhadores com amplo amparo do sindicato dos bancários, dada a truculência, arrogância e indícios de assédio moral que teriam sido perpetrados por ele; de outro, os empresários que, diante da inoperância e ineficiência do gestor, foram em comissão a Brasília exigir da direção do banco, a substituição do superintendente em caráter emergencial e irrevogável, o que foi feito.

Como é possível que um superintendente de um banco do porte do Banco do Brasil, defenestrado de sua posição através da ação direta de trabalhadores e empresários, seja “convidado” pelo governo a ocupar uma posição de enorme importância institucional e econômica no estado que o fez correr daqui? Que interesses obscuros tem o governo para dar cobertura e guarida a um cidadão que, comprovadamente, não serviu aos interesses e necessidades da sociedade rondoniense? Que interesses têm pessoas do governo, diretamente ligadas ao governador, para insistir numa candidatura instrumentalizada contra os interesses da sociedade civil organizada? Estas são as perguntas que precisam de respostas.

É importante registrar que Edvaldo Sebastião de Souza foi superintendente do banco no Acre por mais de seis anos, algo inédito, já que a política de rodízio limita a dois anos a permanência em posições de direção. Tinha cobertura do governo de lá, do PT.

Aqui, tentou repetir a dose, pois já havia vencido seus dois anos, mas insistia em aqui permanecer. Certamente, há questões de ordem pessoal bastante interessante – e sensíveis – a atrair o senhor Edvaldo para Rondônia. De outro lado e também certamente, há outras questões muito delicadas e mascaradas, para que o governo vá buscar fora do estado uma pessoa frontalmente rejeitada pela sociedade civil, para ocupar posição tão importante. Tais questões poderão ser objeto de uma análise mais apropriada, num futuro próximo, a insistir-se nesse aborto político institucional.

Também é importante registrar que nossa história tem exemplos do que sucede quando a imposição e a truculência servem a interesses não revelados. Em duas oportunidades, o ex-governador Ivo Cassol moveu céus e terras para impor seus protegidos a ocupar a direção do Sebrae.

Apesar dos conhecidos gritos, urros, porradas na mesa, chutes nas cadeiras, ameaças e a truculência que lhe são próprios, perdeu. As federações empresariais podem ser parceiras, mas não aceitam ser capacho dos governantes de plantão. A história, ou serve de exemplo para que erros não sejam repetidos, ou serve de apontamento para que ditadores provinciais sejam revelados para todo o sempre.

(*) FRANCISCO S. COSTA é jornalista há 18 anos.