Ação decisiva de Cassol: estado e prefeituras receberão R$ 60 milhões pelas perdas do ICMS

Depois de mais de dois anos de trabalho e cobranças o senador Ivo Cassol (PP) conseguiu que Rondônia fosse ressarcida pelas perdas da arrecadação do ICMS em virtude da interligação do sistema elétrico local com o sistema nacional. A notícia foi confirmada no último dia 16 de maio pelo diretor geral da ANEEL, Nelson Hübner. Segundo ele, Rondônia receberá ainda no segundo semestre deste ano a primeira parcela dos recursos de compensação que, corrigidos, passariam de R$ 30 milhões, e de acordo com o ofício encaminhado à Secretaria de Fazenda do Estado de Rondônia no último dia 8 de agosto realmente ocorreu. Esses valores são referentes apenas às perdas do ICMS do diesel das termelétricas durante o primeiro ano de interligação e serão repartidos entre o Governo do Estado e os 52 municípios do estado.

A Medida Provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e transformada na Lei 12.111/2009. A ANEEL realizou Audiência Pública para regulamentar a Lei e a Secretaria de Fazenda do Estado de Rondônia repassou subsídios e cópias de todas as notas fiscais referente ao recolhimento dos dois anos anteriores a interligação ao SIN, documentos necessários para se calcular a diferença a ser repassada ao Estado de Rondônia. Finalmente, em 24 de agosto de 2010 a ANEEL publicou a Resolução nº410/2010.

Reconhecendo o problema, o pedido foi atendido e o presidente Lula incluiu na MP 466/2009 essa compensação pelo período de 24 meses, obrigando as distribuidoras de todo o País a recolherem para o Tesouro Nacional 0,3% da receita operacional líquida para ser repassada aos estados e municípios, garantindo assim um período de transição e adaptação após a interligação e minimizando as perdas.

A Medida Provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e transformada na Lei 12.111/2009. A ANEEL realizou Audiência Pública para regulamentar a Lei e a Secretaria de Fazenda do Estado de Rondônia repassou subsídios e cópias de todas as notas fiscais referente ao recolhimento dos dois anos anteriores a interligação ao SIN, documentos necessários para se calcular a diferença a ser repassada ao Estado de Rondônia. Finalmente, em 24 de agosto de 2010 a ANEEL publicou a Resolução nº410/2010.

Para o Senador Ivo Cassol todas as viagens, reuniões e discussões para tratar desse assunto não foram em vão, e que agora é hora de colher os frutos plantados lá atrás. “Só colhe quem planta e quem pensa lá na frente, essa é nossa obrigação como homens públicos: brigar pelo nosso Estado e pelo nosso povo. Por onde ando tenho defendido Rondônia e essa é mais uma vitória para os rondonienses, esses recursos que serão repassados pela ANEEL para o Governo do Estado e para os municípios é fruto de muito trabalho, negociações e alguns embates com a equipe do Planalto. O atual governador e os prefeitos terão mais recursos para investirem em saúde, educação e na infraestrutura do nosso estado”, concluiu Cassol, ainda licenciado do Senado Federal.