AÇÃO DO ESTADO CHEGA AO STF E EXIGE DEVOLUÇÃO DE R$ 192 MILHÕES

O governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), ajuizou nesta terça, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação, com pedido de liminar, para impedir temporariamente a cobrança da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União, pelo Ministério da Fazenda. Na ação, o governador pede ainda a devolução de R$ 192 milhões aos cofres do Estado que teriam sido cobradas pela União de forma abusiva.

"Não queremos o perdão da dívida, mas a revisão da dívida. Não quero esmola", afirmou Cassol ao chegar ao Supremo. "A gente espera justiça e ela vai dar o que é de direito do povo de Rondônia", disse. Até o julgamento da ação, o governador afirmou que não decretará a moratória de pagamentos devidos pelo Estado ao governo federal. De acordo com Cassol, o Rondônia ainda deverá pagar a dívida por 20 anos, que assim chegaria a R$ 4 bilhões.

Em dezembro, o Senado aprovou um projeto de resolução para suspender por 270 dias o pagamento da dívida. O Tesouro descontava as parcelas da dívida, em torno de R$ 546 milhões, diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassado a Rondônia. Apesar da decisão do Senado, a União descontou na semana passada uma nova parcela de R$ 10,3 milhões do repasse de recursos ao governo do Estado por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como forma de pagamento da dívida.

Por conta dessa decisão do governo, a Mesa do Senado impetrou, na sexta-feira, um mandado de segurança para garantir que o governo federal respeite o projeto de resolução aprovado pela Casa e suspenda a cobrança da dívida de Rondônia.