Rondônia, 14 de outubro de 2024
Política

AÇÃO PARA GOVERNO LULA CUMPRIR A TRANSPOSIÇÃO SERÁ IMPETRADA NO DIA 5

A Comissão Intersindical de Servidores Públicos de Rondônia anunciou nesta segunda-feira que a ação de obrigação de fazer contra o Governo Federal no caso da Transposição será impetrada no próximo dia 5. A ação, na realidade um Mandado de Injunção em razão da omissão do Governo foi a alternativa encontrada por 9 sindicatos para fazer valer o que determina a Constituição Federal que beneficiou os servidores rondonienses.

Os coordenadores da Comissão Intersindical, Israel Borges (SINJUR), Cícero Evangelista (SINSEPOL) e Waldemir Moura (SINDIFISCO) explicam que a situação de enrolação permanece e eles permanecem sem qualquer informação por parte do Governo Federal. As reuniões realizadas com a participação da bancada federal com representantes do Ministério do Planejamento deveriam gerar atas, mas até mesmo isso não foi divulgado. "Não há mais o que fazer e infelizmente essa é a nossa única opção, pois não podemos aguardar para após as eleições ou no próximo ano", dizem os sindicalistas.

Os sindicatos que já decidiram recorrer ao Judiciário Federal pela Transposição são o Sinsepol, Sinjur, Sindfisco, Sindepro, Sindeprof, Sinsempro, Sintraer, Singeperon e a ASPRA. Os sindicalistas informam aos servidores ligados a outros sindicatos que ainda não decidiram aderir oficialmente, que procurem a sede da Comissão no Centro Empresarial para assinarem a documentação e assim terem garantias de que serão beneficiados com a Transposição.

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