Rondônia, 05 de novembro de 2024
Política

ACUSADOS DE CORRUPÇÃO ATIVA SERÃO JULGADOS NO 1º GRAU

No julgamento do recebimento ou não da denúncia de corrupção ativa contra José Miguel Saud Morheb e Márcio Santana de Oliveira, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, acompanhar o relator para que os dois indiciados sejam julgados por um juiz de 1º grau, pois nenhum tem foro especial para que o processo tramite no TJ (2º grau de jurisdição).



Na leitura do relatório, o desembargador Sansão Saldanha evidenciou o conjunto de provas colhidas pela investigação no sentido de que os indiciados devem responder pelas acusações, no entanto, por não terem foro privilegiado, devem ser julgados por um juiz e não pelos desembargadores (TJRO). A decisão foi acompanhada pelos desembargadores e juízes convocados para essa sessão. O Ministério Público também opinou para que o processo fosse declinado para o primeiro grau.

Questão de competência

Na leitura do relatório, o desembargador Sansão Saldanha evidenciou o conjunto de provas colhidas pela investigação no sentido de que os indiciados devem responder pelas acusações, no entanto, por não terem foro privilegiado, devem ser julgados por um juiz e não pelos desembargadores (TJRO). A decisão foi acompanhada pelos desembargadores e juízes convocados para essa sessão. O Ministério Público também opinou para que o processo fosse declinado para o primeiro grau.

O crime de corrupção ativa, supostamente praticado pelos indiciados, consiste no ato de oferecer, (das mais variadas formas) vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público. Em caso de condenação a pena pode ser 2 a 12 anos de prisão e multa. Os indiciados são acusados de atuarem como financiadores do suposto esquema fraudulento a partir do pagamento de propinas para conseguir agilidade em pagamentos junto a órgãos do Executivo Estadual.

SIGA-NOS NO

Veja Também

A ÍNTEGRA DA SESSÃO QUE CONFIRMOU A PRIMEIRA AÇÃO PENAL CONTRA VALTER ARAÚJO E SEU BANDO

AÇÕES DE IMPROBIDADE PARA VALTER ARAÚJO RESSARCIR O ERÁRIO SERÃO DECIDIDAS POR JUIZ DE PRIMEIRO GRAU

TJ DEVE FORMALIZAR TRÊS AÇÕES CONTRA VALTER ARAÚJO E SEU BANDO NA PRÓXIMA SEGUNDA

EMPRESÁRIOS ABREM O JOGO E DIZEM QUE ERAM ACHACADOS POR VALTER ARAÚJO

EMPRESÁRIO DIZ QUE VALTER ARAÚJO PRESSIONAVA PARA SER DONO DAS EMPRESAS

ADVOGADOS TENTAM ANULAR DENÚNCIAS QUESTIONANDO ESCUTAS AMBIENTAIS E CERCEAMENTO DE DEFESA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA E TRANSFORMA ACUSADOS EM RÉUS POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA

LÍDER DO BANDO, VALTER ARAÚJO VAI RESPONDER TAMBÉM POR FALSIDADE IDEOLÓGICA

PARA MP, RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS REVELA SOLIDEZ DAS INVESTIGAÇÕES

HERMÍNIO AUTORIZA COMISSÃO PROCESSANTE PARA INVESTIGAR E PUNIR DEPUTADOS ENVOLVIDOS NA TERMÓPILAS

CORREGEDOR DA ASSEMBLÉIA TEM TRÊS DIAS PARA CRIAR COMISSÃO PROCESSANTE

PROPINEIRO ASSUMIDO NÃO CONSEGUE LIBERAÇÃO DE DINHEIRO PARA PAGAR ADVOGADO; Íntegra da decisão

O DEPOIMENTO BOMBÁSTICO DO OPERADOR DO ESQUEMA: COMO RECEBIAM OS DEPUTADOS, A EX-SECRETÁRIA E O PROCURADOR

ADVOGADOS TENTAM DESBLOQUEAR MAIS DE R$ 200 MIL PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DEVIDOS POR ENVOLVIDO NO ESQUEMA DE VALTER ARAÚJO

MULHER E FILHO DE EMPRESÁRIO CORRUPTO NÃO CONSEGUEM PROVAR ORIGEM LÍCITA E QUASE MEIO MILHÃO PERMANECEM BLOQUEADOS