ADVOCACIA-GERAL DO SENADO ANALISA QUESTIONAMENTO DO STF NO CASO BERON

A Advocacia-Geral do Senado deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), até o dia 30 de janeiro, as respostas aos questionamentos feitos pela ministra Ellen Gracie sobre os requisitos processuais do mandado de segurança impetrado pela Casa para impedir que a União continue cobrando do governo de Rondônia dívidas relativas ao antigo banco estadual (Beron).

A Advocacia foi notificada sobre possíveis falhas no material no dia 18 de janeiro e pretende verificar a existência das deficiências apontadas pela presidente do STF, tratando de corrigi-las ou justificar o procedimento adotado no mandado de segurança.