Agricultor não deve pagar por área de reserva legal, diz Moreira Mendes

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) participou ontem (1º) de uma reunião promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara para discutir a Medida Provisória 458/09, que trata da regularização fundiária de terras na Amazônia. Mendes disse que o ministro Mangabeira Unger, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, foi preciso quando apontou como maior problema da Amazônia a regularização fundiária, porque assim será possível identificar quem são os donos das terras e quem deverá responder pelos danos ambientais cometidos.

Mendes reclamou da atual reserva legal que em alguns estados, como em Rondônia, pode chegar até a 80% da área. Para ele o percentual agricultável é baixo, o que inviabiliza a produção agrícola e o produtor tem que pagar por áreas que ele não usará. “O governo agora vai regularizar a ocupação, o cidadão vai pagar por isso de quatro módulos para cima. E vai pagar por uma coisa que não vai usar. Porque que ele tem que pagar os 80%? Porque não paga só os 20% que ele pode usar?”, indagou o deputado