Airton apresenta projeto que institui o Programa Motociclista Legal

O deputado Airton Gurgacz (PDT) deu entrada em Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que visa instituir o Programa Motociclista Legal que altera regras relativas ao imposto sobre propriedade de veículos automotores.

O projeto prevê condicionantes para a obtenção dos descontos como ser pessoa física, limite de um veículo por beneficiário e ter permissão para dirigir com CNH categoria A ou AB.

Os descontos para motociclistas disciplinados iniciam em 30% sobre o valor total do IPVA devido e será acrescido de 5% a cada ano sem ocorrência de multas no último ano, até o limite de 50%.

O projeto prevê condicionantes para a obtenção dos descontos como ser pessoa física, limite de um veículo por beneficiário e ter permissão para dirigir com CNH categoria A ou AB.

Airton informa que em caso de infração haverá o cancelamento automático do benefício. Para a implementação do programa, o parlamentar deixa explícito que deverá haver um estudo de impacto financeiro e orçamentário no exercício em que deva iniciar sua vigência.

O parlamentar finaliza afirmando, que a propositura apresentada vem em uma época propícia, tendo em vista que volta a crescer o número de acidentes e infrações cometidas por motociclistas, “servindo o programa como forma de desestimular a direção irresponsável no Estado”.