ALE aprova criação da 3ª Vara Criminal em Ariquemes

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou na tarde desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar 075/2012, que teve como relator o deputado estadual Saulo Moreira (PDT), e criou a 3ª Vara Criminal de Ariquemes. “É uma grande conquista para a Comarca de Ariquemes, que sofre com o acúmulo de processos. A criação dessa Vara será imprescindível para agilizar os processos e tornar os trabalhos mais eficientes e de qualidade”, comemorou o parlamentar.

De acordo com ofício encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), desembargador Roosevelt Queiroz Costa, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), solicitando a criação da 3ª Vara através de Projeto de Lei Complementar, as despesas referentes à criação serão arcadas pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Com a aprovação, o Projeto agora segue para sanção do governador Confúcio Moura (PMDB).