ALE garante apoio para iniciativas dos procuradores do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Carlos Francisco de Oliveira (PSDC), recebeu em seu gabinete a visita do presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia (APER), Glauber Gahyva. Neodi disse que o Poder Legislativo dará total apoio para iniciativas em benefício da categoria e de ações de interesse de coletividade.

Glauber Gahyva destacou que a Procuradoria Geral do Estado precisa receber o tratamento constitucional que lhe foi dado na condição de função essencial a justiça, eis que a Constituição Federal trata as funções essenciais à Justiça de forma paritária, equivalente e, na prática, infelizmente o Estado de Rondônia encontra-se entre os cinco que ainda não conseguiram alcançar o mesmo tratamento constitucional isonômico.

A instituição desempenha um papel fundamental na estrutura do estado, entre as quais se destaca a de promover e defender o Estado de Rondônia nos processos judiciais e extra-judiciais, garantindo ainda a legalidade dos atos administrativos. “O Procurador do Estado é o curador do interesse público e da coletividade e não pode ser visto como um entrave, mas sim como um elemento facilitador das políticas públicas em consonância com os princípios da Administração e o interesse público", disse.

Glauber Gahyva destacou que a Procuradoria Geral do Estado precisa receber o tratamento constitucional que lhe foi dado na condição de função essencial a justiça, eis que a Constituição Federal trata as funções essenciais à Justiça de forma paritária, equivalente e, na prática, infelizmente o Estado de Rondônia encontra-se entre os cinco que ainda não conseguiram alcançar o mesmo tratamento constitucional isonômico.

Ponderou o presidente da APER que o fortalecimento da Procuradoria Geral do Estado passa, invariavelmente, pela valorização de seus integrantes, que precisam ser remunerados de forma digna, seja em razão do tratamento constitucional paritário, seja em virtude da relevância, e da responsabilidade da função exercida.

“Um Estado sem defesa é um Estado marginalizado, e incapaz de atender os anseios de sua população. É neste sentido, que afirmamos que os Procuradores do Estado, são vetores de políticas públicas, indispensáveis à Administração Pública e à própria sociedade”, disse Glauber.