Alex Redano pede explicações do Detran sobre cobrança indevida

O deputado Alex Redano (PRB) apresentou requerimento, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, solicitando ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informações acerca da cobrança de taxa sobre a fiscalização de veículos automotores quanto à ausência de extintores de incêndio.

De acordo com o parlamentar, o pedido se faz necessários devido à dúvida de uma considerável parcela da comunidade rondoniense sobre a cobrança dessa taxa, pelo Corpo de Bombeiros em convênio com o Detran.

“Sabemos que a antiga legislação, não mais em vigor, versava sobre a taxa a ser cobrada pelas vistorias realizadas, mas após a revogação os veículos de passeio não são mais obrigados a portar o extintor, contudo a taxa ainda é cobrada”, frisou.

Além disso, Redano destaca que a cobrança é feita mesmo sem a vistoria no veiculo e que por conta das reclamações e indagações da população é preciso entender melhor esse processo.

O requerimento pede o envio das informações sobre a situação atual da cobrança da taxa e um relatório sobre o motivo da cobrança ainda ser feita, mesmo sem vistoria ao veículo e a inexistência da lei que obrigava o motorista a portar o extintor.

Indicação

Em outro documento apresentado durante sessão na Assembleia Legislativa, o deputado Alex Redano pediu ao governo de Rondônia efetivo da Polícia Civil no município de Itapuã do Oeste.

Segundo Redano, Itapuã recebe auxílio desta natureza do município de Candeias do Jamari, sendo que na cidade já existe uma instalação física pronta para utilização, mas falta efetivo para isso.