AMAURI PODE PERDER MANDATO POR ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO EM JARU; CONFIRA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA

Complica-se a situação do deputado estadual José Amauri dos Santos (PMDB-Jaru) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria Geral da República opinou pela rejeição dos recursos especiais protocolados pela defesa do parlamentar na Corte, visando reverter a decisão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Em 2001, quando assumiu o mandato de prefeito de Jaru, Amauri foi acusado de improbidade administrativa na contratação irregular da empresa Flex Serviços Ltda, que ganhou certame licitatório fraudulento. O parlamentar foi condenado ao ressarcimento dos prejuízos ao Erário Público, perda função pública que porventura estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
O Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade contra Amauri, Flex Serviços Ltda, Construtora LG Ltda, Milleniun Servic Ltda ME, Silverado Rodrigues Guerra, Sônia Lucia Costa e Closney Rodrigues Guerra. Em 20 de janeiro de 2001, segundo os autos, Sônia Lucia Costa, na época secretaria municipal de Educação, encaminhou ao prefeito Amauri dos Santos CI (Comunicação Interna) solicitando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de limpeza, merenda escolar e vigilância para atender à Educação. Foram encaminhadas Cartas Convites as empresas Milleniun Servic Ltda – ME, Flex Serviço Ltda, Construtora LG Ltda e Implante Service Ltda. No dia 6 de março, a Flex venceu, mas como constatou-se irregularidades uma nova rodada de licitação foi realizada no dia 7 de março. Novamente, a empresa Flex sagrou-se vencedora.
O esquema funcionou da seguinte forma. Silvio Guerra, sócio-proprietário da empresa LG em conluio com Silverado Guerra e Closney Guerra foram caráter competitivo ao certame. “Assim, Sivaldo pediu para Rilton dos Santos Lafuentes, seu sobrinho, e Márcia da Silva, irmã de sua companheira, que emprestassem seus nomes para figurar como proprietário de empresa, que na verdade seria sua. Sendo aceito pelos mesmos, Sivaldo adquiriu a empresa Flex Serviços Ltda em nome daqueles. Como precisava de mais uma empresa, Closney Guerra, juntamente com seu pai Sivaldo Guerra, procuraram a empresa Milleniun, que tem como proprietário o Sr. Manoel Leonardo dos Santos, pedindo que emprestasse sua empresa para "dar cobertura a uma licitação que iria participar em Jaru", sendo a proposta aceita pelo mesmo. Sivaldo e Closney, através de Siveraldo Guerra, Secretário de Administração do Município de Jaru e irmão de Sivaldo, com o consentimento do Prefeito José Amauri dos Santos”, diz trecho da Ação Civil Pública.
Segundo o MP, mesmo com a anulação da primeira licitação a empresa Flex em conjunto com a Administração Municipal continuou contratando pessoas e encaminhando às escolas do município, sem saber se a empresa sairia vencedora na segunda licitação que ocorreria em 15 de março. As contratações feitas pela empresa Flex foram realizadas de forma descontroladas e desnecessária, o que não deveria ter sido permitido pela gestão de Amauri. O Ministério Público sustenta que o contrato realizado entre o município e a Flex é nulo, por ter sido assinado por quem não representava , já que firmado pela primeira-dama Dorinha Santos e não pelo prefeito ou vice. CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA: