Amir cobra responsabilidades das Usinas do Rio Madeira

O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) solicitou por ofício através do coordenador da bancada federal, audiência para a próxima terça-feira com os ministros da Integração Nacional e das Cidades, com o objetivo de assegurar recursos federais emergentes às famílias desabrigadas que já passam de 1.500. “De nada adianta visitar Rondônia se os recursos não chegam de imediato”, frisou.

Com o marco histórico da subida do rio atingindo hoje 18 metros ainda no mês de fevereiro, o parlamentar teme que Porto Velho e as cidades próximas tenham um prejuízo incalculável a partir de março quando as chuvas são mais fortes.

Em nota do Ministério Público, podemos perceber a gravidade da situação:
O parlamentar visitou vários locais prejudicados pela enchente e após assistir um documentário produzido pela jornalista Ivonete Gomes do site Rondoniagora, pode perceber que através dos depoimentos dos ribeirinhos com mais de 70 anos vivendo naquelas comunidades nunca se viu enchente dessa natureza. “Um deles disse à reportagem que sempre aconteceram enchentes, mas, o rio subia metro a metro e não com tamanha rapidez, pegando todo mundo desprevenido”, acrescentou.
Com o marco histórico da subida do rio atingindo hoje 18 metros ainda no mês de fevereiro, o parlamentar teme que Porto Velho e as cidades próximas tenham um prejuízo incalculável a partir de março quando as chuvas são mais fortes.

Em nota do Ministério Público, podemos perceber a gravidade da situação:
“Em que pese os esforços dos Ministérios Público Estadual e Federal, por meio de ajuizamento de ACPs, para evitar que as Licenças fossem expedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2012, a preocupação com os possíveis danos ambientais começaram a se materializar com os chamados “banzeiros” provocados pelo início da operação da Usina de Santo Antônio, o que levou o Ministério Público do Estado, em parceria com o Ministério Público Federal, a ingressar, em julho de 2012, com ação civil pública na Justiça Federal para impedir o Ibama de conceder Licença de Operação para que a Santo Antônio Energia procedesse à elevação da cota do reservatório de 70,5 m para 71,3 m, até que fossem cumpridas todas as condicionantes apontadas na Nota Técnica 5493/2013.

Inicialmente, os Ministérios Públicos tiveram negada a liminar. Porém, neste mês de fevereiro de 2014, obtiveram na 5ª Vara Federal em Rondônia, por meio de pedido de reconsideração, liminar para impedir que a Santo Antônio Energia proceda ao aumento da cota do seu reservatório (de 70,5 m para 71,3 m). Essa elevação, se ocorresse, poderia causar danos ainda mais desastrosos do que os já presenciados atualmente: inundações em vários bairros e distritos de Porto Velho e, que, nos próximos dias, podem afetar prédios públicos como o Tribunal Regional Eleitoral e a Justiça Federal, os quais certamente deverão ser desocupados por causa da chegada das águas do rio Madeira”. Amir questionou: “Eles realmente cumpriram a decisão e orientação do Ministério Público e da Justiça Federal?”.
Amir Lando disse que cheias sempre aconteceram não só em Rondônia como em todo o Brasil, mas, essa enchente, em particular, tem tudo a ver com os desvios do Rio Madeira e o represamento de águas. “Pode ter acontecido algum erro nesse projeto. E se não houve, não tinham como prever o que aconteceria, na prática, em relação ao impacto ambiental causado”, disse.
O parlamentar vai se pronunciar na tribuna da Câmara dos Deputados, cobrando revisão do EIA-RIMA desse empreendimento e as devidas responsabilidades, tanto do governo federal, dos empreendedores das usinas e do IBAMA.
Amir disse ainda que as Usinas tem responsabilidade no período das enchentes com obrigação de fazer e dar assistência às famílias rondonienses e principalmente com o período pós-enchente, onde a população prejudicada e os ribeirinhos encontrarão suas comunidades desbarrancadas e suas casas deterioradas. “Já que vamos gerar energia para o país e os impostos ficarão com os Estados beneficiados, queremos que nossa população seja tratada com dignidade”, finalizou.
Disse ainda que já passou da hora dos empreendedores particulares lucrarem com obras do governo e quando algo dá errado, o Poder Público tem que arcar com todo o ônus.