Amir Lando solicita audiência no CNJ para tratar da Isonomia do Sintero

O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO), solicitou uma audiência no Conselho Nacional de Justiça- CNJ com o ministro corregedor Francisco Falcão com a participação dos membros da diretoria executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia para tratar do processo 2039, conhecido como Isonomia do Sintero.

O deputado que acompanhou pela mídia o desenrolar das operações “Pretório” da Polícia Federal sobre falsificações de procurações de uma advogada, disse que nesse momento, todas as pessoas envolvidas naquela fraude estão identificadas e presas.

A questão da multa aos técnicos administrativos em parte foi paga, mas, ficou ainda uma pendência para cerca de 300 servidores. “Se cada servidor tem R$ 90 mil para receber, são cerca de 27 milhões a serem gastos pela União. Como estão bloqueados R$ 100 milhões, ainda sobram recursos para devolver ou reservar para o pagamento do processo principal dos técnicos”, frisou.

O deputado que acompanhou pela mídia o desenrolar das operações “Pretório” da Polícia Federal sobre falsificações de procurações de uma advogada, disse que nesse momento, todas as pessoas envolvidas naquela fraude estão identificadas e presas.

Portanto, os servidores não podem ser penalizados por inconseqüência daqueles que deram causa a uma ação criminosa.

“Muitos servidores estão doentes, envelhecendo e uns até já morreram. Não queremos que esse pagamento seja “post mortem”, disse.

Com o ministro corregedor, Amir vai argumentar que o CNJ juntamente com o STJ pode verificar quais procurações “Ad judicias” são corretas e verdadeiras, muito embora, após a divulgação pela mídia da fraude, muitos servidores foram chamados pela 2ª Vara do TRT/RO para a certificação e veracidade das procurações emitidas aos advogados da ação para poder liberar o pagamento de quem tem direito. Amir disse que houve problemas nesse processo 2039/89, mas, ele não é por inteiro fraudulento. “A fraude foi cometida por uma advogada e já penalizada. Não podemos estender essa pena para os demais servidores”, acrescentou.

O parlamentar disse ainda que solicitou outra audiência na Advocacia Geral da União (AGU) para tratar dos cálculos do processo de isonomia denominado principal aos técnico-administrativos.