Amorim cobra ao Governo interpretação uniforme ao texto da transposição

A fim de apressar a regulamentação da PEC da Transposição – o que tem gerado ansiedade nos servidores públicos de Rondônia, desde sua aprovação definitiva recentemente no Congresso Nacional -, o deputado federal Ernandes Amorim (PTB), sugeriu hoje, a bancada, que o novo texto constitucional, a emenda 60 que assegura a transposição dos servidores públicos para a folha da União, seja remetida para todos os órgãos federativos.

Amorim explica que ao justificarem o pedido à Procuradoria Geral da República, subscrito em sua totalidade, os parlamentares da bancada federal de Rondônia, defendem a necessidade de se criar um disciplinamento único para o enquadramento e interpretação uniforme ao novo texto constitucional.

“A idéia é criarmos um grupo de trabalho para dirimir dúvidas e acompanhar de fato como será feito a regulamentação da lei que beneficia os servidores públicos de Rondônia. Por tratar-se de uma medida que atinge vários setores governamentais estamos sugerindo que o texto seja remetido a todos para darmos início a essa discussão ampla”. Amorim diz que o mesmo pedido já enviado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar.

Amorim explica que ao justificarem o pedido à Procuradoria Geral da República, subscrito em sua totalidade, os parlamentares da bancada federal de Rondônia, defendem a necessidade de se criar um disciplinamento único para o enquadramento e interpretação uniforme ao novo texto constitucional.

“A discussão já está ocorrendo na maioria dos sindicatos e, é nossa responsabilidade, participarmos ativamente desse grupo de trabalho na bancada, para essa nova fase dessa grande conquista que é a regulamentação tão esperada da transposição”, afirma o parlamentar.