Amorim defende liberdade monitorada para diminuir déficit prisional no Estado

Instituir a liberdade monitorada no sistema prisional de Rondônia, e aplicação imediata de cerca de R$ 8 milhões, em caixa, liberados pelo Departamento Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, são propostas apresentadas ao Governo pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB), como forma de ajuda a melhoria funcional dos presídios, incluindo o Urso Branco, na capital, interditado por problemas de superlotação.

Amorim, que foi membro da CPI da Carceragem também alega que há recursos parados na conta do Governo Estadual, exatamente para diminuir o déficit prisional. “Tem R$ 8 milhões parados para construção de duas penitenciárias, uma em Ariquemes (R$ 3 milhões) e outra em Porto Velho (R$ 5 milhões). Temo nos preocupados com essa questão porque conhecemos a realidade do sistema. Denunciamos na CPI da Carceragem e temos feito um trabalho no sentido de ajudar a resolver esse problema, pois aquilo se transformou num inferno, onde gente vive feito bicho”, alega.

“Seria na prática, a implantação de um programa de ressocialização. O preso terá a liberdade, vai ter ajuda para arrumar emprego e será obrigado a estudar ou participar desses cursos de formação e requalificação de mão de obra. Aquele que faltar às aulas, por um período sem justificativa, volta para o presídio. Com essa medida acredito que o Estado fará grande economia ao mesmo tempo em que dá acesso aos presos participarem de um programa efetivo de ressocialização”, explica sua proposta o parlamentar.

Amorim, que foi membro da CPI da Carceragem também alega que há recursos parados na conta do Governo Estadual, exatamente para diminuir o déficit prisional. “Tem R$ 8 milhões parados para construção de duas penitenciárias, uma em Ariquemes (R$ 3 milhões) e outra em Porto Velho (R$ 5 milhões). Temo nos preocupados com essa questão porque conhecemos a realidade do sistema. Denunciamos na CPI da Carceragem e temos feito um trabalho no sentido de ajudar a resolver esse problema, pois aquilo se transformou num inferno, onde gente vive feito bicho”, alega.

O deputado acredita que essas propostas tem viabilidade e impacto imediato. “Há dinheiro para resolver o problema, e a Justiça tem interesse em resolver a situação, tanto o titular da Vara de Execuções Penais, quanto o Conselho Nacional de Justiça que, em levantamento recente, constatou que cerca de 100 mil presos no país deveriam estar em liberdade”, defende.