Amorim estuda ação contra Estado e agentes do MP por perseguição política

O deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) pediu de sua assessoria jurídica que estude medidas contra agentes do Ministério Público de Rondônia por ajuizamento de ações infundadas contra ele, em processos extintos pela Justiça, mas desmembrados com a finalidade de prejudicá-lo politicamente em diversos períodos eleitorais, como neste. Entre as medidas jurídicas estão uma denúncia formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – para que apure e puna o eventual culpado – e outra de reparação contra o Estado por permitir tal prática continuada contra um cidadão com 30 anos de vida pública em Rondônia.

As medidas jurídicas estudadas por Amorim tem paralelo recente com os passos dados pela Advocacia Geral da União (AGU) que anunciou, essa semana, a disposição de denunciar ao CNMP procuradores federais da República – de Rondônia e Pará – por “ameaças travestidas de processos judiciais” para intimidar servidores ligados ao licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas no rio Madeira e Belo Monte (PA). Nesse caso, o responsável pela liberação do licenciamento foi denunciado por crime de improbidade administrativa pelos procuradores. Amorim defende o posicionamento da AGU que o agente que fizer denuncia infundada, sem embasamento legal, seja punido e denunciado por crime de improbidade.

“Queremos e confiamos na Justiça. Tomo essa decisão para que se investigue a origem dessa denúncia contra minha pessoa. Temos que entender o que motivou e originou essa ação em Ariquemes, qual propósito e depois a continuidade dela, mesmo a Justiça determinando a extinção do processo. E o que é mais grave: sempre se ressuscita essa ação em ano eleitoral. Precisamos que algo seja feito, o responsável punido, pois a instituição (Ministério Público) não pode ser maculada por um agente ou um grupo que age dessa forma, não sabemos se por ideologia, mas que tem abusado de suas prerrogativas com o fito de prejudicar-me”, justifica Amorim.

As medidas jurídicas estudadas por Amorim tem paralelo recente com os passos dados pela Advocacia Geral da União (AGU) que anunciou, essa semana, a disposição de denunciar ao CNMP procuradores federais da República – de Rondônia e Pará – por “ameaças travestidas de processos judiciais” para intimidar servidores ligados ao licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas no rio Madeira e Belo Monte (PA). Nesse caso, o responsável pela liberação do licenciamento foi denunciado por crime de improbidade administrativa pelos procuradores. Amorim defende o posicionamento da AGU que o agente que fizer denuncia infundada, sem embasamento legal, seja punido e denunciado por crime de improbidade.

“Uma coisa é defender a lei e cumprir o papel do Estado, outra é extrapolar essa prerrogativa e sob manto ideológico ou a serviço de grupo se perseguir e prejudicar cidadãos. A sociedade e o Estado precisam reparar isso, ter um controle efetivo dessas ações. Confiamos no papel da Justiça. A ninguém pode ser dado esse direito. Não há estrutura psicológica que aguente, basta ver quantas pessoas inclusive morreram em Rondônia e em outros estados por conta de verem seus nomes chafurdados e execrados diariamente na mídia em despachos dessa natureza. É por essa razão que estamos tomando essa iniciativa, não sabemos ainda os remédios jurídicos, mas pedimos de nossos advogados que estudem e busque a reparação, a origem de tudo isso. Uma mentira, nesse caso uma ação infundada, não pode nem deve ser usada continuadamente para dar fórum de verdade, pois a Justiça tem mostrado o contrário e nela devemos confiar”, afirma o parlamentar.