Amorim pede flexibilização no campo ao Governo Federal

O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) pediu hoje ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que baixe uma resolução disciplinando a contratação de mão de obra temporária no campo, para evitar que todas as propriedades rurais, indistintamente, continuem a sofrer multas e o estigma de promotora de trabalho análogo ao de escravo.
A resolução, de acordo com o parlamentar, põe fim à insegurança vivida por muitos produtores, principalmente em Rondônia, na hora da contratação de mão de obra temporária para roças em pastos e outros serviços que demanda pouco tempo.
“Os produtores reclamam que têm sido prejudicados com o atual sistema de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Para o trabalhador contratado para um roço de uma semana, por exemplo, é exigido uma série de compromissos que podem ser flexibilizados. O acesso a essas pastagens é feito de cavalo ou a pé, muitas vezes, e são improvisados pequenos acampamentos. Mas são exigidos dormitórios com água encanada e outros benefícios incompatíveis com a localização geográfica”, exemplifica Amorim as reclamações ouvidas de produtores rurais.
Ele adverte que não se pretende “por freios” ao trabalho de fiscalização, que tem localizado e punido a prática de trabalho escravo em muitas localidades país afora, mas tão-somente regular para não igualar a todos no mesmo patamar. “Quem vai fazer um roço ou trabalho temporário, de pouco de mais de uma semana, e com as condições adversas de nosso meio rural, não pode ser imputado de criminoso. Estamos pedindo uma resolução que flexibilize essa ação e evite a paralisia e a insegurança no setor produtivo rural”, explica o parlamentar.
Ainda segundo exposição feita por Amorim, com base nas reclamações ouvidas de produtores, o embate ideológico movimentos sociais – ligados aos trabalhadores sem terra – versus agronegócio, tem prejudicado quem se arvora na produção rural. “Qualquer trabalhador contratado por um breve período encontrado na propriedade já é rotulado de escravo. Não se podem colocar todos na mesma vala, por isso, estamos chamando a atenção do Governo Federal, do qual somos aliados, para uma resolução que discipline e flexibilize esses casos para não engessar ainda mais o setor produtivo”, disse.