Amorim prega prazo único para desincompatibilidade de cargos

A uniformidade dos prazos para desincompatibilização de cargos aos pretensos candidatos às eleições foi defendida nesta quinta-feira (8), na Câmara, pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB). Ele prega um prazo único de seis meses, para que todos deixem seus respectivos cargos a fim de garantir a isonomia entre os pré-candidatos às eleições. Os prazos atuais de desincompatibilização variam de três a seis meses.

“Essa é uma forma de contribuir para a lisura das eleições e dificultar o uso da máquina pública para captar votos. O procedimento tem que ser único para quem detém cargo ou função pública. Há dois prazos atuais. Um governador, por exemplo, tem um prazo atual, mas o servidor que cuida de multas, arrecadação tem outro” defende Amorim.

Sua proposta abrange ainda aqueles que detêm o controle de empresas ou grupo que atuem no Brasil, nas condições de monopólio; representação em entidades de classe, mantidas total ou parcialmente por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social; que tenham exercido cargo de presidente, diretor ou superintendente de sociedades com objetivos exclusivos de operações financeiras e façam publicamente apelo à poupança e ao crédito.

“Na verdade, no exercício regular do mandato, temos saído em defesa da sociedade, do estado democrático de Direito e da lisura das eleições, mesmo confrontando os mais diversos e poderosos interesses econômicos, políticos, de determinados grupos de pressão, sendo suscetível a perseguições políticas e a notícias caluniosas, plantadas por adversários políticos”, afirma Amorim.