Amorim reclama de retaliações do governo federal

O deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) reclamou nesta terça-feira, em discurso na Câmara, de retaliações ao seu trabalho parlamentar, por parte do governo federal, do qual é aliado, por ter cobrado de forma firme e persistente uma ação efetiva do Ibama e Incra, principalmente no tocante a regularização fundiária.

Por esse acordo, ressalta o deputado, se prevê a regularização do passivo ambiental das propriedades por meio do cadastramento imediato das áreas, bem como um termo de ajustamento de conduta estabelecendo normas, prazos e até mesmo linha de financiamentos, para regularização das reservas legais e áreas degradadas.

O parlamentar lembrou que foi o primeiro a incluir emendas para recuperação de áreas degradadas ou desmatadas ilegalmente, “mas lamentavelmente não foram liberadas até hoje”; defendido que seja zerado o passivo ambiental em Rondônia, que hoje já registra queda de desmatamento de 45%, segundo o próprio Ministério de Meio Ambiente e, mais recentemente, a formalização de um Termo de Cooperação Técnica, a exemplo do que foi assinado entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Ministério do Meio Ambiente.

Por esse acordo, ressalta o deputado, se prevê a regularização do passivo ambiental das propriedades por meio do cadastramento imediato das áreas, bem como um termo de ajustamento de conduta estabelecendo normas, prazos e até mesmo linha de financiamentos, para regularização das reservas legais e áreas degradadas.

“Não estamos defendendo uma anistia ampla geral e irrestrita, o que defendemos é que os produtores rurais que trabalharam sob a legislação anterior a Medida Provisória 2.166 não sejam tratados como criminosos ambientais, e que as ações dos órgãos ambientais sejam conduzidas por técnicos, orientando, buscando soluções e novas tecnologias de recuperação e desenvolvimento sustentável das nossas florestas, e não por policiais portando armas de grosso calibre”, disse Amorim.