Rondônia, 19 de setembro de 2026
Política

Anteprojeto da vereadora Ellis Regina estende gratificações a servidores da saúde

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da Assessoria

A vereadora Ellis Regina protocolou na segunda-feira durante a sessão plenária híbrida da Câmara Municipal de Porto Velho um anteprojeto que estende a Gratificação de Incentivo a várias categorias de servidores municipais da saúde. O anteprojeto altera a Lei no. 390/2010, Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Saúde da Rede Pública Municipal.

O anteprojeto prevê a extensão da gratificação no valor de R$ 700,00 a servidores ocupantes dos cargos de administrador hospitalar, biólogo, enfermeiro de trabalho, fisioterapeuta, nutricionista e terapeuta ocupacional; no valor de R$ 500,00 para técnicos em laboratório e de R$ 400,00 para auxiliares de laboratório e no regular exercício do cargo.

O documento foi subscrito por seis vereadores que estavam presentes à sessão: Márcio Pacele (presidente), Jurandir Bengala, Paulo Tico, Isaque Machado, Everaldo Fogaça, Enfermeiro Roneudo e Joel da Enfermagem. Segundo o anteprojeto da vereadora, a extensão vai beneficiar 198 servidores e terá um impacto de pouco mais de R$ 1,158 milhão aos cofres públicos.

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