Ao lado de Lula, Roberto Sobrinho entrega escrituras nesta quinta

O prefeito Roberto Sobrinho conferiu de perto as instalações do local onde o presidente Luís Inácio Lula da Silva participará nesta quinta-feira (12) da entrega de 2.460 escrituras de imóveis no bairro Juscelino Kubitschek (JK), na Zona Leste da Capital, dentro do Programa de Regularização Fundiária de Porto Velho. É a décima visita de Lula da Silva a Porto Velho, onde este pela primeira vez em 1980.

A edição da Medida Provisória 458, recentemente criada para agilizar a regularização fundiária nos Estados da Amazônia Legal, dará melhores condições para o repasse de terras da União para a Prefeitura, condição indispensável para a regularização. Nas áreas urbanas de Porto Velho, incluindo os distritos, será implementado o projeto piloto do Programa Terra Legal do MDA, criado para regularizar terras federais não-destinadas na região.

Na ocasião o presidente Lula vai conhecer detalhes do programa que já beneficiou 14 mil e 140 imóveis, e que é considerado o maior do Brasil. O programa, elaborado em 2005, quando Roberto Sobrinho assumiu seu primeiro mandato, foi adotado pelo Ministério das Cidades como Projeto Piloto para o restante do país. Responsável pelo trabalho, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) trabalha com a meta de beneficiar mais 40 mil imóveis.

A edição da Medida Provisória 458, recentemente criada para agilizar a regularização fundiária nos Estados da Amazônia Legal, dará melhores condições para o repasse de terras da União para a Prefeitura, condição indispensável para a regularização. Nas áreas urbanas de Porto Velho, incluindo os distritos, será implementado o projeto piloto do Programa Terra Legal do MDA, criado para regularizar terras federais não-destinadas na região.

Porto Velho recebeu, desde a sua formação, fluxos migratórios que criaram áreas de ocupação espontânea em todo o município. Neste contexto, o Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Porto Velho vem ao encontro a uma grande dificuldade dos moradores do município, que é a falta de escritura de imóveis.

O Programa é realizado pela Semur, em parceria com o Ministério das Cidades e cartórios do município e já beneficiou moradores dos bairros Tancredo Neves, São João Batista, Espírito Santo, Caladinho, Conceição, Embratel, Ronaldo Aragão Marcos Freire e Juscelino Kubtschek (JK).