APAE de Ji-Paraná ganha Parque Infantil coberto com a conversão de multa em ação movida pelo MPT em Rondônia

Alunos da escola especial mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná (APAE) terão um Parque Infantil, com cobertura, a ser construído com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia, em uma Ação judicial movida na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Ji-Paraná/RO, que reverteu a multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa Construtora Ouro Verde Ltda em benefício da entidade.

As entidades beneficiadas apresentaram todas as documentações necessárias para análise do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho da14ª Região.
Outra parte da verba, cerca de R$ 47.816,90, conforme orçamento apresentado pela APAE, será empregada na construção do Parque Infantil, que irá beneficiar cerca de 60 alunos da escola especial, e com isso possibilitar o crescimento físico, motor, mental, pessoal, social, cultural e educacional, como atividade pedagógica, destaca o procurador do trabalho Gustavo de Menezes Souto Freitas, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Ji-Paraná.

As entidades beneficiadas apresentaram todas as documentações necessárias para análise do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho da14ª Região.