Após Avante falhar na cláusula de desempenho, deputado Marcelo Cruz pede para deixar legenda

Em ação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o deputado estadual reeleito Marcelo Cruz pediu que seja reconhecida uma justa causa para sua saída do Avante, com preservação do mandato. O pedido se baseia no resultado eleitoral da legenda em 2026, abaixo dos requisitos para manter recursos partidários e propaganda gratuita a partir de 2027.

Eleito novamente com 12.048 votos, Marcelo pretende ingressar em um partido que tenha alcançado o desempenho exigido. O reconhecimento solicitado busca garantir a diplomação, a posse e o exercício do novo mandato.

O jornal apurou que, além de não ter alcançado a cláusula de barreira, o Avante em Rondônia é considerado um partido de esquerda, o que pode ter atrapalhado inclusive a votação para a reeleição do parlamentar.

O advogado eleitoral Nelson Canedo apresentou a ação sem solicitação de liminar. A decisão pretendida deverá ocorrer no julgamento do mérito, depois que o Avante e o Ministério Público Eleitoral se manifestarem. Canedo afirma que este é o primeiro pedido dessa natureza levado ao tribunal com base no resultado das eleições deste ano.

O fundamento constitucional apresentado é a possibilidade de um parlamentar trocar de legenda, preservando o mandato, quando o partido pelo qual se elegeu não supera a cláusula e a nova sigla atende aos requisitos. A defesa argumenta que essa garantia abrange também os deputados estaduais, embora o cálculo considere a eleição para a Câmara Federal.

No levantamento oficial da Câmara dos Deputados, elaborado com informações do Tribunal Superior Eleitoral e da Secretaria-Geral da Mesa, o Avante aparece com 1,59% dos votos válidos do país para deputado federal. A bancada eleita reúne cinco parlamentares de três estados.

Uma das formas de superar a cláusula em 2026 exigia pelo menos 2,5% da votação válida do país para a Câmara, além de um mínimo de 1,5% em nove ou mais unidades federativas. A outra possibilidade era conquistar ao menos 13 cadeiras, também distribuídas por um mínimo de 9 unidades federativas.

A sigla ficou abaixo dos dois critérios. Caso esse resultado seja mantido, ficará sem recursos do Fundo Partidário e sem espaço gratuito nas emissoras de rádio e televisão a partir de 2027, na próxima legislatura.

Para a defesa do deputado, essas restrições afetam o suporte partidário ao trabalho parlamentar, à organização política e ao contato com a população. A justificativa para a mudança é preservar as condições de atuação de Marcelo Cruz na Assembleia Legislativa e a representação dos eleitores que renovaram seu mandato.