Após duas semanas, Detran afasta servidoras denunciadas na Operação Camaleão

Somente duas semanas após o início da Operação Camaleão, desencadeada pelos setores de segurança de Rondônia, o diretor-geral do Detran, Joarez Jardim determinou a realização de investigação interna contra as funcionárias Alessandra Ribeiro Araújo Ferreira, Luciana Lobato da Silva e Lucidalva Maria Torres da Cunha. A primeira é comissionada, a segunda estatutária e a terceira celetista. Durante as investigações ficarão afastadas, mas recebendo os salários normalmente, incluindo a primeira, Alessandra Ribeiro, que poderia ser demitida a qualquer momento, uma vez que não tem vínculo fixo com a autarquia.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, em obediência aos princípios instituídos no art. 37 da Constituição Federal e art. 181 da LCE nº. 68, de 09.12.1992 e suas alterações, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 193, do mesmo Diploma Legal, em conformidade com a Lei Complementar nº. 369 de 22 de fevereiro de 2007 e suas alterações;

Portaria 446/GAB/DETRAN-RO Em:17.02.2010

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, em obediência aos princípios instituídos no art. 37 da Constituição Federal e art. 181 da LCE nº. 68, de 09.12.1992 e suas alterações, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 193, do mesmo Diploma Legal, em conformidade com a Lei Complementar nº. 369 de 22 de fevereiro de 2007 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR com fundamento na Lei complementar nº. 068 de 09.12.1992 e suas alterações, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar eventual responsabilidade das servidoras ALESSANDRA RIBEIRO ARAÚJO FERREIRA, funcionária pública em cargo comissionado sem vínculo, matrícula 300063885, CPF 866.047.322-15, LUCIANA LOBATO DA SILVA funcionária pública estatutária, matrícula 300072771, CPF 931.345.332-00 e LUCIDALVA MARIA TORRES DA CUNHA, funcionária pública celetista, desta autarquia, matrícula 300035495, CPF 267.766.694-49, Conforme noticias divulgadas em diversos sítios eletrônicos desta Capital referente à operação desencadeada pela Polícia Civil denominada – OPERAÇÃO CAMALEÃO que apurou crime de estelionato.

Considerando que houve em tese o envolvimento das servidoras acima citadas, inclusive com prisão temporárias decretadas e cumpridas. Dessa forma, as servidoras praticaram, em tese, condutas incompatíveis com suas respectivas funções, procederam, em tese, de maneira diversa daquela preconizada por esta Autarquia;

Art. 2º - Afastar preventivamente, com fulcro no artigo 191 da Lei Complementar 68/1992, pelo prazo de 30 dias e sem prejuízo de suas remunerações, as servidoras ALESSANDRA RIBEIRO ARAÚJO FERREIRA, LUCIANA LOBATO DA SILVA e LUCIDALVA MARIA TORRES DA CUNHA, visando garantir a segurança das investigações determinadas no artigo 1º desta Portaria na obtenção de provas, impossibilitando sua modificação, omissão e seu extravio ou, ainda, coação de testemunhas. Devendo tal medida se iniciar após a instauração do processo administrativo disciplinar;

Art. 3º- DESIGNAR a 1ª COMISSÃO DE PROCESSOS E SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES DA CORREGEDORIA GERAL desta autarquia, composta, respectivamente, pelos servidores estáveis, MOACYR BASTOS RIBEIRO FILHO, matrícula 300064075, EDNO RAMOS DE ARAÚJO, matrícula 300050584 e LUCY ANDREIA SOARES CASTRO DE ALENCAR, matrícula 300035587 para, sob a presidência do primeiro, darem cumprimento às determinações desta Portaria, devendo iniciar os trabalhos, após a publicação da mesma;

Art. 4º - A Comissão Processante deverá concluir os trabalhos dentro do prazo legal, publicando-se esta Portaria no Diário Oficial do Estado de Rondônia;

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Joarez Jardim
Diretor Geral do DETRAN/RO