Rondônia, 05 de novembro de 2024
Política

Aprovação da MP 817 no Senado abre caminho para PEC 303 de Lindomar Garçon que contempla servidores até 91

O deputado federal Lindomar Garçon (PRB-RO), após trabalhar pela votação e aprovação da Medida Provisória 817 na Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação da mesma no Senado.
“Com essa aprovação, que beneficia servidores dos Ex-Territórios, dentre eles milhares de Rondônia, foram contemplados os servidores contratados até 15 de março de 1987, agora vamos trabalhar para contemplar os servidores que ficaram de fora, aqueles contratados até dezembro de 1991, inclusive os municipais”, frisou o Deputado.

Conforme já em outra oportunidade, o Sr. Manoelzinho do Sintero destacou a atuação do Deputado Federal Lindomar Garçon por ter obtido apoio de mais de 171 deputados para que a PEC 303, de sua autoria, viesse a tramitar.

Por sua vez, o Parlamentar fez questão de agradecer a Manoelzinho pelo apoio e lembrou que já recebeu sinal verde por parte do Governo para aprovação da PEC 303 após a suspensão do decreto de intervenção pelo governo Federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro, pois enquanto ele estiver em vigor, a tramitação de qualquer medida que altera a constituição, está suspensa.

Lindomar Garçon disse ainda que ele não pode deixar de agradecer ao Procurador do Estado, Dr. Luciano Alves, por acompanhar, desde o início, todas as votações das medidas que beneficiam os servidores de Rondônia.

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