APROVADO NA ASSEMBLÉIA O FIM DO AUXÍLIO-MORADIA A AUTORIDADES EM RONDÔNIA

após vários meses tramitando nas comissões técnicas da Assembléia Legislativa de Rondônia, foi aprovado em primeira votação, por 18 votos e uma abstenção regimental e cinco ausências, o projeto de Lei de autoria do deputado Miguel Sena (PV) que acaba com o pagamento de auxílio-moradia a membros dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual. O projeto ainda precisa de segunda votação.

De acordo com o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa, fica extinto o pagamento do auxílio-moradia de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça; promotores e procuradores do Ministério Público; conselheiros e auditores do Tribunal de Contas; deputados estaduais da Assembléia Legislativa de Rondônia; vice-governador e o governador do Estado.

Desde o ano passado o deputado Miguel Sena vinha reivindicando a aceleração da medida, considerada por ele como injusta, diante da situação dos servidores públicos e da necessidade até mesmo do próprio Governo Estadual, para oportunizar um reajuste salarial maior ao funcionalismo público estadual. Segundo ele, se constatava uma situação de grande desconforto, pois enquanto uma maioria sobrevive com pouco, uma minoria que já ganha muito, ainda tinha um reforço milionário no contracheque.

O deputado Miguel Sena explicou que na realidade se faz necessário que cada um, independente de sua posição hierárquica, também reforcem esta luta em prol da moralização do Estado, do apoio aos pequenos, do corte de privilégios e mordomias, que só desgastam a imagem do Estado e penaliza o atendimento de setores vitais, como saúde, educação, agricultura e segurança pública. "Mesmo diante de se tratar de uma matéria polêmica que talvez criasse certas instabilidades, é chegada à hora de se escrever uma nova história política, com o combate implacável à corrupção, as mordomias e privilégios".