Aprovado projeto do deputado Ismael Crispin que garante incentivos aos produtores de Castanha do Brasil

Produtores de Castanha do Brasil de Rondônia deverão contar em breve com mais um grande incentivo e garantir a competitividade da produção local. Projeto de Lei n° 15.33/2021 de autoria do deputado Ismael Crispin, aprovado na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22), permite ao Estado aderir a benefícios fiscais em vigor no estado do Pará, ampliando a competitividade a nível regional.

Segundo Crispin, a finalidade do projeto é possibilitar que o Estado de Rondônia ingresse em definitivo no mercado da castanha do Brasil, tornando-o competitivo nesse mercado, gerando empregos e renda no território do Estado. Ele detalha que o estado não pode atrapalhar o crescimento desse mercado, deve fazer justamente o contrário, incentivar a sua expansão e desenvolvimento. Justamente nesse contexto, a adesão regional constitui-se como instrumento legítimo destinado a equalizar a competitividade entre os Estados da mesma região”.

Após ser sancionada pelo governador Marcos Rocha, a Lei vai conceder ao contribuinte rondoniense o mesmo benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Pará, visando atrair novas empresas a este Estado, aumentando a arrecadação e gerando mais empregos.

O projeto de Lei concede crédito presumido, na ordem de 2,4%, para ser utilizado quando da saída de castanha do Brasil nas saídas interestaduais.