ASSEMBLÉIA ACABA COM RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM HOSPEDAGEM A DEPUTADOS

Os deputados estaduais de Rondônia não poderão mais exigir ressarcimento por despesas de hospedagem na Capital do Estado ou em suas bases eleitorais. A decisão é da Mesa Diretora da Assembléia e foi publicada nesta terça-feira. A Casa se antecipa a possíveis questionamentos de outros poderes, como o Executivo, que tentou impor auxílio-moradia aos secretários estaduais na ordem de R$ 4 mil.

Uma nova resolução teve que ser aprovada pela Assembléia, acabando com a possibilidade de se pagar as despesas a seus membros. Uma primeira Resolução 179/2011, de 17 de fevereiro, garantia o benefício, alterado nesta terça-feira. “Não será objeto de ressarcimento as despesas com hospedagem e alimentação do deputado e assessores quando houver concessão de diárias, bem como hospedagem do deputado nas sedes do Município de Porto Velho e do respectivo domicílio eleitoral e de seus assessores nas respectivas localidades de suas lotações e domicílios”, diz agora a Resolução 183/2011. A nova regulamentação define ainda que pelo menos 40% do valor da verba de ressarcimento será utilizada com combustível.