Assembleia altera Constituição, muda Regimento Interno e vai eleger nova Mesa nesta terça-feira

Para se adequar a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que vedaram reeleições sucessivas para a presidência do Poder e ainda a antecipação de eleições, a Assembleia Legislativa de Rondônia decidiu nesta segunda-feira alterar a Constituição de Rondônia, o Regimento Interno da Casa de Leis e ainda convocou os deputados para, nesta terça-feira, elegerem os membros da Mesa Diretora para o segundo biênio da 11ª Legislatura, que começa em 1º de fevereiro.

A decisão extinguiu a eleição da Mesa Diretora para os eguindo biênio, que seria comandada pelo deputado Alex Redano (Republicanos), mas já é certo que ele será eleito nesta terça-feira. Na prática, os parlamentares rondonienses apenas evitaram insegurança jurídica.

A primeira mudança, ocorrida durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, veio com a aprovação da Emenda Constitucional nº 169, que define a reeleição sucessiva de membros da Mesa Diretora apenas uma vez. É entendimento do STF por exemplo, que o deputado eleito presidente pode disputar apenas uma nova recondução, seja de forma sucessiva ou alternada.

A outra alteração, desta vez no Regimento Interno, define que a eleição dos membros da Mesa para o segundo biênio de cada legislatura ocorra a partir do mês de outubro, do no ano anterior ao do término do mandato da Mesa Diretora do primeiro biênio.

Em 1º de fevereiro de 2023, os deputados elegeram para o segundo biênio, além de Redano, Afonso Cândido (1º Vice-Presidente), Rosângela Donadon (2º Vice-Presidente), Alan Queiroz (1º Secretário), Cássio Gois (2º Secretário), Edevaldo Neves (3º Secretário) e Marcelo Cruz (1º Secretário).

As mudanças na Constituição e Regimento Interno já foram publicadas no Diário Oficial da Assembleia.