Assembléia aprova abono para servidores públicos que trabalharem no Joer

A Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de lei que institui abono pecuniário para servidores públicos estaduais da Seduc que participarão diretamente da organização, coordenação e apoio aos Jogos Escolares do Estado de Rondônia – JOER -, edição de 2008, em suas fases regional, estadual e participação nacional.
Aos deputados estaduais, o governador Ivo Cassol (o projeto é originário do Poder Executivo) explicou que há muito tempo vem sendo realizado os Jogos Escolares e que foram feitas algumas tentativas no sentido da terceirização dos serviços de organização do evento, sendo certo que o sucesso alcançado foi satisfatório, mas que há necessidade de se buscar a excelência no desempenho das atividades do Estado. A justificativa foi bem entendida e houve a aprovação da proposta sem qualquer dificuldade.
A partir de agora, o servidor público efetivo poderá ser designado para o exercício das seguintes funções: coordenador-geral, coordenador-regional, coordenador de modalidades, sub-coordenador, apoio técnico I, apoio técnico II, apoio técnico III, apoio administrativo I e apoio administrativo II. A designação dos servidores públicos que irão participar diretamente da organização, coordenação e apoio do JOER 2008 será feita pela Seduc, mediante a publicação das portarias no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
O abono tem natureza excepcional e transitória e não se incorpora à remuneração do servidor e deverá ser pago ao número de dias de designação para atuação no JOER. A tabela com quantitativo e valor do abono é a seguinte:
Coordenador-Geral (Quantitativo 16 – valor R$ 600,00), Coordenador-Regional (Quantitativo 17 – valor R$ 550,00), Coordenador de Modalidades (Quantitativo 104 – valor R$ 400,00), Sub-Coordenador (Quantitativo 150 – valor R$ 300,00), Apoio Técnico I (Quantitativo 63 – valor R$ 400,00), Apoio Técnico II (Quantitativo 182 – valor R$ 300,00), Apoio Técnico II (Quantitativo 123 – valor R$ 180,00), Apoio Administrativo I (Quantitativo 368 – valor R$ 250,00), Apoio Administrativo II (Quantitativo 94 – valor R$ 180,00).