Rondônia, 15 de dezembro de 2025
Política

Assembléia aprova consulta plebiscitária para divisão de municípios

O plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou em sessão ordinária, requerimento de autoria do deputado Valter Araújo (PTB), para que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE proceda consulta plebiscitária, visando o desmembramento dos municípios de Nova Brasilândia do Oeste e São Miguel do Guaporé.

"Conforme acórdão de 18 de dezembro de 2007 do Tribunal Regional Eleitoral foi aprovado pelo douto plenário desta Corte, a realização de consulta plebiscitária para a anexação de área do município de São Miguel do Guaporé ao município de Nova Brasilândia do Oeste", consta do requerimento.

O deputado Valter Araújo destacou que como representante político daquela região e articulador junto a Assembléia Legislativa de Rondônia, "devo uma satisfação a população que vem cobrando uma resposta, acerca da data do plebiscito". O requerimento do deputado já foi encaminhado pela presidência da Assembléia Legislativa de Rondônia ao TRE.

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