Assembleia aprova Lei que proíbe uso de celular em Instituições financeiras

A proibição do uso de celulares em instituições financeiras foi aprovada através de Projeto do Lei 229/11 de autoria do deputado Jesualdo Pires (PSB), durante sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (07) na Assembleia Legislativa. Além disso, a Lei proíbe a utilização de rádio transmissor, palm top e similares que permitam a transmissão de voz ou texto no interior dessas instituições no âmbito de Rondônia.

Após passar pelas Comissões Técnicas para análise dos parlamentares, o Projeto de Lei recebeu parecer favorável do deputado relator Jean Oliveira (PSDB). De acordo com a Lei os responsáveis por assegurar o cumprimento da norma serão os funcionários e vigilantes que fazem a segurança das instituições financeiras. No entanto, será permitido o uso de telefone móvel em situações de emergência ou em caso de comprovada necessidade, desde que previamente comunicado ao responsável pelo gerenciamento da unidade de atendimento, cabendo às agências bancárias a divulgação da proibição com a fixação de cartazes no interior dos estabelecimentos financeiros.

De acordo com o deputado Jesualdo o estabelecimento destas normas tem o principal objetivo de coibir o crescimento da prática criminosa que tem se tornado rotineira em meio a sociedade por conta da utilização de aparelhos eletrônicos que possibilitam a comunicação de pessoas que visam a prática de atos ilícitos, como roubo ou assalto a cidadãos que toma posse de elevada importância financeira dentro de instituições bancárias, com comparsas no exterior dessas agências.
As agências bancárias divulgarão a proibição contida na Lei, através de cartazes afixados no interior das instituições.