Assembleia aprova mais de R$ 130 milhões para a saúde do Estado

A saúde do estado é uma questão central na administração pública. Sabendo da necessidade de melhoria nos hospitais e da contratação de profissionais da área, a Assembleia Legislativa aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 905/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro de R$ 132 milhões em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES).

O valor de R$ 132.822.819,51 será aplicado, prioritariamente, no fortalecimento da rede estadual de saúde, abrangendo especialmente hospitais públicos e unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, será possível melhorar a infraestrutura, adquirir equipamentos e insumos, além de realizar a manutenção e ampliação do quadro de profissionais.

Em justificativa, o Governo de Rondônia explica que "a medida é fundamental para garantir a sustentabilidade e a eficiência do sistema de saúde, ampliando o acesso, fortalecendo a integralidade do cuidado e assegurando melhores condições de atendimento aos cidadãos de Rondônia".

A abertura do crédito suplementar visa, entre outras ações, realizar o repasse financeiro para o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, bem como a locação de um imóvel em Porto Velho para o Centro de Abastecimento Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Também serão cobertas despesas de indenização pela reforma do imóvel da V Gerência Regional de Saúde (GRS), em Rolim de Moura, e o fornecimento contínuo de água tratada e esgotamento sanitário para o Hospital Regional de Cacoal (HRC), o Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro) e o Pronto Atendimento Municipal.

Além disso, os recursos possibilitarão a locação de um grupo gerador para o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HBAP). No âmbito de serviços especializados, o Fundo Estadual de Saúde (FES) fará a contratação de procedimentos de diálise peritoneal no HBAP e no Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), a realização de exames laboratoriais para o Hospital Regional de Buritis (HRB) e a prestação de serviços contínuos de diagnóstico por imagem (tomografia e ressonância magnética).

Credenciamentos de oftalmologia e patologia em diversas regiões do estado também serão financiados. A aprovação do crédito também regulariza o transporte aeromédico de urgência, incluindo o transporte de órgãos para transplantes. Por fim, a verba permitirá a prestação de serviços de medicina nuclear, de atenção oncológica para adultos e crianças, e serviços de diagnose em neurologia, além do credenciamento de leitos de UTI neonatal, pediátrica e adulta, e de Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) para usuários do SUS em todo o estado.