Assembleia aprova mais de R$ 91 milhões em suplementação ao Executivo e Judiciário

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária na tarde da última quarta-feira (01), seis projetos que asseguram suplementação orçamentária para o Executivo e o Tribunal de Justiça, em razão de excesso de arrecadação. No total, foi aprovada a suplementação de R$ 91.689.850,00, sendo R$ 54.526.091,00 para o Executivo e mais R$ 37.163.759,98 em favor do TJ.

Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) teve autorizado o crédito suplementar de R$ 2.716.622,10 para assegurar o funcionamento das unidades prisionais. Foram mais R$ 200 mil em favor do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen).

Para a Secretaria de Educação (Seduc) e Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), foi aprovado crédito adicional suplementar até o montante de R$ 20.416.755,50. O recurso vai ser utilizado para executar convênios com a União, aquisição de materiais e utensílios para a educação básica e realizar obras e melhorias de infraestrutura. No caso do Feas, a aplicação dos recursos prevê o apoio a serviços de proteção social.

Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) teve autorizado o crédito suplementar de R$ 2.716.622,10 para assegurar o funcionamento das unidades prisionais. Foram mais R$ 200 mil em favor do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen).

Já a Seduc teve mais duas suplementações autorizadas. Uma no valor de R$ 29.682.694,00, para assegurar a remuneração de pessoal ativo e encargos sociais; e outra no valor de R$ 1.510.019,00, para que a secretaria execute convênios em parceria com a União.

Precatórios: Tribunal de Justiça tem R$ 37 milhões aprovados

O Tribunal de Justiça também teve a suplementação por superávit financeiro, até o montante de R$ 37.163.759,98, aprovada pelos deputados estaduais. O recurso vai assegurar o pagamento de sentenças judiciais, os chamados precatórios.