Assembleia aprova projeto que moderniza planos de carreira e valoriza servidores do Iperon

Na última quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 162/2025, encaminhado pelo governo do estado. A proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 1.100, de 18 de outubro de 2021, além de modificar e revogar trechos da Lei Complementar 746, de 16 de dezembro de 2013, que trata do Plano de Carreiras, Cargos e Salários  (PCCS) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon).

O objetivo central da matéria é promover a valorização dos servidores públicos do Iperon, com medidas como reajuste salarial, criação e majoração de gratificações, atualização de nomenclaturas de cargos efetivos, criação de cargos efetivos e comissionados, além da transformação de funções de direção superior. Segundo o Executivo, a proposta também busca alinhar a política de gestão de pessoas do instituto às demandas atuais e às diretrizes de administração pública.

As alterações na Lei Complementar 746 têm como foco modernizar a estrutura funcional do Iperon, tornando as carreiras mais atrativas e estimulando o desempenho profissional. Esse processo inclui a adoção de instrumentos de valorização dos servidores e de incentivo à qualificação técnica, preparando o instituto para a realização de um futuro concurso público.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador. A expectativa é de que as mudanças contribuam para fortalecer o quadro de pessoal do Iperon e aprimorar os serviços previdenciários prestados aos servidores do estado.