Assembleia aprova projeto que reduz 182 cargos comissionados na Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária na segunda-feira (9), o Projeto de Lei Complementar 104/2024, que promove a redução de 182 cargos comissionadas no quadro da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO). A proposta altera os §§ 2º e 3º do artigo 12-A da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, responsável por estabelecer a estrutura organizacional político-administrativa da Casa.

De acordo com o texto aprovado, a quantidade de servidores comissionados nos gabinetes parlamentares foi reduzida de 49 para 46. Além disso, o número de assessores técnicos nomeados nos gabinetes das vice-presidências, das secretarias da Mesa Diretora, das comissões permanentes, da ouvidoria parlamentar, da corregedoria e da liderança do governo foi limitada de 15 para 10.

De autoria da Mesa Diretora, a medida foi justificada como um esforço para aprimorar a gestão administrativa e adequar os quadros funcionais da Assembleia às necessidades de realização do concurso, que deve oferecer centenas de cargas. Durante a discussão do projeto em plenário, foi destacada a importância da medida.